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22 DE DEZEMBRO DE 2012

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Isto tem um nome: os senhores são os piratas da política, no pior sentido da pirataria! E eu quero deixar

aqui um profundo desagrado, por parte de Os Verdes, relativamente a estas declarações e,

fundamentalmente, a estas políticas.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, referi expressamente a

situação que o País tem atravessado, quer quanto ao desemprego quer quanto à recessão, e, portanto, mais

uma vez, apesar de já um outro Sr. Deputado ter feito essa observação, quero dizer que não é verdade que a

minha abordagem tenha ignorado aspetos que são importantes da nossa vivência democrática.

O desemprego é sempre uma chaga social para qualquer governo, mas também para este Governo e,

portanto, não é encarado com naturalidade. Não foi isso que eu disse, Sr.ª Deputada; o que eu disse, há

pouco, ao Sr. Deputado João Semedo, é que é verdade que, em termos económicos, a variável de

ajustamento económica de crises é também o desemprego. Isso é sabido e até o ilustrei, com muita clareza.

Quando há recessão económica, quando há menor rendimento nas empresas e estas são forçadas a

fecharem as portas, evidentemente que isso causa desemprego. E disse mais: disse que se não fossem as

políticas ativas, quer de emprego quer de reforma estrutural, a retoma económica só se faria por essa via

natural, que é justamente o que nós não queremos, Sr.ª Deputada. É por isso que estamos a fazer reformas

estruturais importantes, para não fazer de todo o processo de ajustamento apenas um processo de dor,

motivado pela perda de rendimento e do emprego. É justamente por isso que estamos a fazer reformas

estruturais!

Não são, portanto, as reformas que causam o desemprego. O que causa o desemprego, hoje, é o nível de

insustentabilidade da despesa a que fomos conduzidos,…

Vozes do PSD: — Claro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … quer em termos públicos quer em termos privados. É evidente que todo o

processo de reconstrução económica é doloroso: tenho a noção exata do que significa passar por processos

de despedimento, por processos de reestruturação empresarial, por processos de reestruturação económica e

sei muito bem o que é as pessoas ficarem sem emprego e sem perspetivas, sobretudo as que são mais

velhas, de poderem retomar um papel ativo em termos profissionais.

É justamente por isso que estou convencido de que temos de ser bem-sucedidos e o mais depressa

possível, vencendo esta crise, não prolongando o programa de ajustamento, como alguns partidos pretendem,

mas cumprindo-o exatamente — só não o posso fechar mais depressa porque não é realista, Sr.ª Deputada;

se pudesse concluir este programa e ter a retoma económica mais rapidamente, era o que faria.

Sr.ª Deputada, não temos mais recessão do que a que estava prevista, de forma significativa.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia, do PS, do PCP e do BE.

Desde o início do processo de ajustamento, era previsão de cenário macroeconómico que, entre 2011 e

2012, o produto interno bruto português caísse 4%. Era essa a previsão inicial. Se os 3% deste ano se

confirmarem, e veremos se se confirmam, é possível que fiquemos um pouco aquém desse valor, mas se se

vierem a verificar os 3%, então, nestes dois anos, teremos atingido 4,6%, o que não compara mal com os 4%

que estavam previstos há dois anos.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

Agora, querer confundir isto com a situação que se poderia viver, e que se viveu, por exemplo, na Grécia,

em que em quatro anos se perderam 20% do rendimento — não são 4,6%, são 20%! —, aí tenho de dizer, Sr.ª

Deputada, que tenho pena do que está a acontecer com a Grécia. E espero, sinceramente, que a última