22 DE DEZEMBRO DE 2012
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Isto tem um nome: os senhores são os piratas da política, no pior sentido da pirataria! E eu quero deixar
aqui um profundo desagrado, por parte de Os Verdes, relativamente a estas declarações e,
fundamentalmente, a estas políticas.
Vozes do PCP: — Muito bem!
A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, referi expressamente a
situação que o País tem atravessado, quer quanto ao desemprego quer quanto à recessão, e, portanto, mais
uma vez, apesar de já um outro Sr. Deputado ter feito essa observação, quero dizer que não é verdade que a
minha abordagem tenha ignorado aspetos que são importantes da nossa vivência democrática.
O desemprego é sempre uma chaga social para qualquer governo, mas também para este Governo e,
portanto, não é encarado com naturalidade. Não foi isso que eu disse, Sr.ª Deputada; o que eu disse, há
pouco, ao Sr. Deputado João Semedo, é que é verdade que, em termos económicos, a variável de
ajustamento económica de crises é também o desemprego. Isso é sabido e até o ilustrei, com muita clareza.
Quando há recessão económica, quando há menor rendimento nas empresas e estas são forçadas a
fecharem as portas, evidentemente que isso causa desemprego. E disse mais: disse que se não fossem as
políticas ativas, quer de emprego quer de reforma estrutural, a retoma económica só se faria por essa via
natural, que é justamente o que nós não queremos, Sr.ª Deputada. É por isso que estamos a fazer reformas
estruturais importantes, para não fazer de todo o processo de ajustamento apenas um processo de dor,
motivado pela perda de rendimento e do emprego. É justamente por isso que estamos a fazer reformas
estruturais!
Não são, portanto, as reformas que causam o desemprego. O que causa o desemprego, hoje, é o nível de
insustentabilidade da despesa a que fomos conduzidos,…
Vozes do PSD: — Claro!
O Sr. Primeiro-Ministro: — … quer em termos públicos quer em termos privados. É evidente que todo o
processo de reconstrução económica é doloroso: tenho a noção exata do que significa passar por processos
de despedimento, por processos de reestruturação empresarial, por processos de reestruturação económica e
sei muito bem o que é as pessoas ficarem sem emprego e sem perspetivas, sobretudo as que são mais
velhas, de poderem retomar um papel ativo em termos profissionais.
É justamente por isso que estou convencido de que temos de ser bem-sucedidos e o mais depressa
possível, vencendo esta crise, não prolongando o programa de ajustamento, como alguns partidos pretendem,
mas cumprindo-o exatamente — só não o posso fechar mais depressa porque não é realista, Sr.ª Deputada;
se pudesse concluir este programa e ter a retoma económica mais rapidamente, era o que faria.
Sr.ª Deputada, não temos mais recessão do que a que estava prevista, de forma significativa.
Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia, do PS, do PCP e do BE.
Desde o início do processo de ajustamento, era previsão de cenário macroeconómico que, entre 2011 e
2012, o produto interno bruto português caísse 4%. Era essa a previsão inicial. Se os 3% deste ano se
confirmarem, e veremos se se confirmam, é possível que fiquemos um pouco aquém desse valor, mas se se
vierem a verificar os 3%, então, nestes dois anos, teremos atingido 4,6%, o que não compara mal com os 4%
que estavam previstos há dois anos.
Protestos do Deputado do PS João Galamba.
Agora, querer confundir isto com a situação que se poderia viver, e que se viveu, por exemplo, na Grécia,
em que em quatro anos se perderam 20% do rendimento — não são 4,6%, são 20%! —, aí tenho de dizer, Sr.ª
Deputada, que tenho pena do que está a acontecer com a Grécia. E espero, sinceramente, que a última