Debates Parlamentares - Diário 034, p. 18 (2012-12-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 34

O Sr. Primeiro-Ministro: — É uma falsidade, Sr. Deputado! Os rendimentos mais elevados foram

onerados numa proporção maior do que os rendimentos mais baixos.

O Sr. João Semedo (BE): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto à questão que o Sr. Deputado colocou sobre os pensionistas, limitei-

me a fazer uma constatação.

Há hoje cerca de 87% dos pensionistas que não foram afetados por nenhuma medida de austeridade.

Porquê, Sr. Deputado? Porque recebem pensões inferiores a 600 €.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Veja lá a sorte!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Significa isto, Sr. Deputado, uma boa medida para combater o nível de

pobreza do País. Mas é importante reconhecer que o Governo, justamente por ter consciência dessa situação,

conseguiu manter pelo segundo ano consecutivo o descongelamento das pensões sociais, que, essas, sim,

até subiram e foram atualizadas ligeiramente acima da inflação e, portanto, ganharam poder de compra, o que

desmente a observação do Sr. Deputado.

A nossa preocupação esteve justamente, entre os pensionistas, com aqueles do regime não contributivo

que tinham pensões mais baixas, mais degradadas, e essas foram atualizadas acima da inflação. As outras

mantêm-se congeladas.

Sr. Deputado João Semedo, a constatação é esta: dos restantes 13%, a grande maioria concentra-se na

Caixa Geral de Aposentações, em pensões que se situam acima de 1500 €. Não estamos a falar de muitas

pensões, mas estamos a falar de pensões que, ao longo dos anos, nos termos da lei… — ninguém está a

receber indevidamente pensões, Sr. Deputado,…

Vozes do BE: — Ah!…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É que até parecia!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … as pessoas estão a receber aquilo que a lei determinou. Mas a lei, ao longo

dos anos, estipulou regimes diferentes, razão pela qual o Partido Socialista, quando esteve no Governo, em

2007, na reforma que fez da segurança social, introduziu um teto para todas as pensões até 2007, limitando a

12 IAS (indexante dos apoios sociais). Porquê? Porque há a consciência na sociedade portuguesa de que os

descontos que foram feitos ao longo da carreira contributiva não estão na proporção das pensões que são

pagas — e isso é objetivo, Sr. Deputado.

Hoje em dia, toda a carreira contributiva e todos os rendimentos são chamados para a formação da

pensão. Mas não foi assim no passado, o que quer dizer que houve muitas pessoas — e muitos pensionistas,

hoje — que fizeram descontos que, num regime de capitalização, não estão de acordo com o que recebem, de

volta, nas pensões. E isso foi possível por uma razão: porque são os ativos de hoje que pagam essas

pensões. Elas não estão numa base de capitalização e isso, um dia, nós teremos de corrigir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que lhe diga que não pode

andar por aí a atirar a opinião pública contra os pensionistas, porque foi isso que o senhor fez nas suas últimas

intervenções!

Aplausos do BE.

I SÉRIE — NÚMERO 34 18 O Sr. Primeiro-Ministro: — É uma falsidade, Sr. Deputado! Os rendimentos mais elevados foram onerados numa proporção maior do que os rendimentos mais baixos. O Sr. João Semedo (BE): — Não é verdade! O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto à questão que o Sr. Deputado colocou sobre os pensionistas, limitei-me a fazer uma constatação. Há hoje cerca de 87% dos pensionistas que não foram afetados por nenhuma medida de austeridade. Porquê, Sr. Deputado? Porque recebem pensões inferiores a 600 €. O Sr. João Oliveira (PCP): — Veja lá a sorte!… O Sr. Primeiro-Ministro: — Significa isto, Sr. Deputado, uma boa medida para combater o nível de pobreza do País. Mas é importante reconhecer que o Governo, justamente por ter consciência dessa situação, conseguiu manter pelo segundo ano consecutivo o descongelamento das pensões sociais, que, essas, sim, até subiram e foram atualizadas ligeiramente acima da inflação e, portanto, ganharam poder de compra, o que desmente a observação do Sr. Deputado. A nossa preocupação esteve justamente, entre os pensionistas, com aqueles do regime não contributivo que tinham pensões mais baixas, mais degradadas, e essas foram atualizadas acima da inflação. As outras mantêm-se congeladas. Sr. Deputado João Semedo, a constatação é esta: dos restantes 13%, a grande maioria concentra-se na Caixa Geral de Aposentações, em pensões que se situam acima de 1500 €. Não estamos a falar de muitas pensões, mas estamos a falar de pensões que, ao longo dos anos, nos termos da lei… — ninguém está a receber indevidamente pensões, Sr. Deputado,… Vozes do BE: — Ah!… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É que até parecia! O Sr. Primeiro-Ministro: — … as pessoas estão a receber aquilo que a lei determinou. Mas a lei, ao longo dos anos, estipulou regimes diferentes, razão pela qual o Partido Socialista, quando esteve no Governo, em 2007, na reforma que fez da segurança social, introduziu um teto para todas as pensões até 2007, limitando a 12 IAS (indexante dos apoios sociais). Porquê? Porque há a consciência na sociedade portuguesa de que os descontos que foram feitos ao longo da carreira contributiva não estão na proporção das pensões que são pagas — e isso é objetivo, Sr. Deputado. Hoje em dia, toda a carreira contributiva e todos os rendimentos são chamados para a formação da pensão. Mas não foi assim no passado, o que quer dizer que houve muitas pessoas — e muitos pensionistas, hoje — que fizeram descontos que, num regime de capitalização, não estão de acordo com o que recebem, de volta, nas pensões. E isso foi possível por uma razão: porque são os ativos de hoje que pagam essas pensões. Elas não estão numa base de capitalização e isso, um dia, nós teremos de corrigir. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que lhe diga que não pode andar por aí a atirar a opinião pública contra os pensionistas, porque foi isso que o senhor fez nas suas últimas intervenções! Aplausos do BE.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração de voto

HELENA PINTO
Deputada
Declaração de voto

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Declaração de voto

MOTA ANDRADE
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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