Debates Parlamentares - Diário 036, p. 3 (2013-01-03)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4 DE JANEIRO DE 2012

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 8 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Renovo os meus votos de bom ano para todos.

Antes de entrarmos na ordem do dia, o Sr. Secretário vai fazer o favor de ler o expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas pela Sr.ª Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de resolução n.os

550/XII

(2.ª) — Recomenda ao Governo a publicidade da listagem das necessidades manifestadas pelas escolas e o

alargamento do número de vagas a concurso de professores (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, 551/XII (2.ª) —

Aumento do salário mínimo nacional (PCP), que baixa à 10.ª Comissão, 552/XII (2.ª) — Exige o respeito pelo

acordo alcançado no Conselho de Fundadores da Casa da Música relativo à subvenção mínima estatal para o

ano de 2013 (BE), que baixa à 8.ª Comissão, e 553/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que garanta o

financiamento capaz de permitir a concretização da programação cultural da Casa da Música (PCP), que baixa

à 8.ª Comissão; projeto de lei n.º 326/XII (2.ª) — Aprova a lei de organização e funcionamento do Conselho de

Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN e altera a Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro (BE), que baixa

à 1.ª Comissão; propostas de lei n.os

120/XII (2.ª) — Procede à quinta alteração ao Código do Trabalho,

aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do

contrato de trabalho, que baixa à 10.ª Comissão, 121/XII (2.ª) — Aprova a lei das finanças das regiões

autónomas, que baixa à 5.ª Comissão, e 122/XII (2.ª) — Estabelece o regime financeiro das autarquias locais

e das entidades intermunicipais, que baixa à 5.ª Comissão.

Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Secretário vai ainda proceder à leitura de dois relatórios e pareceres da

Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão

para a Ética, a Cidadania e a Comunicação refere-se à retoma de mandato, nos termos dos n.os

1 e 2 do artigo

6.º do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Marcos Perestrello (PS), círculo eleitoral do Porto, cessando

Inês Drummond, com efeitos desde 31 de dezembro de 2012, inclusive.

O parecer é no sentido de a retoma de mandato em causa ser de admitir, uma vez que se encontram

verificados os requisitos legais.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão

para a Ética, a Cidadania e a Comunicação refere-se à renúncia ao mandato, nos termos do artigo 7.º do

Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Agostinho Lopes (PCP), círculo eleitoral de Braga, sendo substituído

pela Sr.ª Deputada Carla Maria da Costa e Cruz, com efeitos desde 1 de janeiro, inclusive.

O parecer é no sentido de a renúncia requerida pelo Deputado Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes

cumpre os requisitos legais, sendo substituído por Carla Maria da Costa e Cruz, com efeitos desde 1 de

janeiro de 2013, inclusive.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

4 DE JANEIRO DE 2012 3 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 8 minutos. Podem ser abertas as galerias. Renovo os meus votos de bom ano para todos. Antes de entrarmos na ordem do dia, o Sr. Secretário vai fazer o favor de ler o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas pela Sr.ª Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de resolução n.os 550/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a publicidade da listagem das necessidades manifestadas pelas escolas e o alargamento do número de vagas a concurso de professores (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, 551/XII (2.ª) — Aumento do salário mínimo nacional (PCP), que baixa à 10.ª Comissão, 552/XII (2.ª) — Exige o respeito pelo acordo alcançado no Conselho de Fundadores da Casa da Música relativo à subvenção mínima estatal para o ano de 2013 (BE), que baixa à 8.ª Comissão, e 553/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que garanta o financiamento capaz de permitir a concretização da programação cultural da Casa da Música (PCP), que baixa à 8.ª Comissão; projeto de lei n.º 326/XII (2.ª) — Aprova a lei de organização e funcionamento do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN e altera a Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro (BE), que baixa à 1.ª Comissão; propostas de lei n.os 120/XII (2.ª) — Procede à quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho, que baixa à 10.ª Comissão, 121/XII (2.ª) — Aprova a lei das finanças das regiões autónomas, que baixa à 5.ª Comissão, e 122/XII (2.ª) — Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, que baixa à 5.ª Comissão. Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — O Sr. Secretário vai ainda proceder à leitura de dois relatórios e pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação refere-se à retoma de mandato, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Marcos Perestrello (PS), círculo eleitoral do Porto, cessando Inês Drummond, com efeitos desde 31 de dezembro de 2012, inclusive. O parecer é no sentido de a retoma de mandato em causa ser de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação refere-se à renúncia ao mandato, nos termos do artigo 7.º do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Agostinho Lopes (PCP), círculo eleitoral de Braga, sendo substituído pela Sr.ª Deputada Carla Maria da Costa e Cruz, com efeitos desde 1 de janeiro, inclusive. O parecer é no sentido de a renúncia requerida pelo Deputado Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes cumpre os requisitos legais, sendo substituído por Carla Maria da Costa e Cruz, com efeitos desde 1 de janeiro de 2013, inclusive. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas