Debates Parlamentares - Diário 036, p. 8 (2013-01-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 36

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — A versão portuguesa ou a inglesa?

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — … é isto: «alinhar o nível de compensações por cessação do contrato de

trabalho com o nível médio da União Europeia».

O Sr. Luís Menezes (PSD): — E qual é a média? Qual é?

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Onde é que está o nível médio da União Europeia? Não houve nenhuma

estudo sério, independente, credível, que desse esse nível médio. Diga onde é que está o nível médio!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Já agora, Sr. Deputado Nuno Magalhães, pode confirmar-me, pois deve ter informações privilegiadas, se a

posição do Ministro da Economia é exatamente igual à posição do Ministro das Finanças relativamente aos

dias de indemnização.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, antes de mais, queria desejar a todos

VV. Ex.as

, em particular à Sr.ª Presidente em nome de todos nós, um ano de 2013 cheio de sucessos.

Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, V. Ex.ª subiu à tribuna e arrancou por um conjunto de ataques, de

acusações mais ou menos altissonantes, esquecendo-se que a matéria que estamos a tratar, que é a questão

das compensações por despedimento, é muito séria. Neste momento, a posição do Governo sobre esta

matéria fica clara quando o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros vem dizer que o

Governo quer continuar a dialogar sobre esta matéria com os parceiros sociais. E fez muito bem o Sr.

Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros em fazer esta proclamação. Ou seja, a

proposta de diploma que deu entrada no Parlamento não é um texto fechado, é um texto aberto, para o qual

se concita toda a disponibilidade de acertos e de diálogos fora do Parlamento, isto é, na concertação social,

mas também dentro do Parlamento.

Percebemos que é uma matéria difícil. Sim, é difícil! E os senhores também sabem que é difícil. Tão difícil é

que os senhores previram, no Memorando da troica, inicial, que assinaram, que este processo devia ter uma

legislação logo no 1.º trimestre de 2012. Mas não teve. Não pôde ter, porque é uma matéria realmente muito

difícil, muito delicada. Por isso, tê-la-á durante o ano 2013.

Sr. Deputado, em vez de estar com acusações mais ou menos proclamatórias, a primeira pergunta que lhe

faço é esta: o Sr. Deputado e o Partido Socialista estão ou não disponíveis para um diálogo concertador em

torno desta matéria que estabeleça um compromisso que importe aos trabalhadores e aos patrões nesta

questão tão delicada? É a pergunta que deixo.

V. Ex.ª faz, depois, uma deriva: invoca a declaração e o discurso do Sr. Presidente da República. Mas o Sr.

Deputado leu apenas umas partes e não leu outras. Há de recordar-se, com certeza, daquela parte em que o

Sr. Presidente da República aludia àquilo que seria terrível, dramático, que era uma crise política no País, que

seria lançada em cima da crise económica e da crise orçamental. Considero que ele se referia às

proclamações que o seu líder parlamentar aqui fez, antes de irmos para fim de ano.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Isto é, referia-se àquelas proclamações em que o Partido Socialista queria o

poder a todo o custo no ano 2013.

Vozes do PSD: — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 36 8 O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — A versão portuguesa ou a inglesa? O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — … é isto: «alinhar o nível de compensações por cessação do contrato de trabalho com o nível médio da União Europeia». O Sr. Luís Menezes (PSD): — E qual é a média? Qual é? O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Onde é que está o nível médio da União Europeia? Não houve nenhuma estudo sério, independente, credível, que desse esse nível médio. Diga onde é que está o nível médio! Protestos do PSD e do CDS-PP. Já agora, Sr. Deputado Nuno Magalhães, pode confirmar-me, pois deve ter informações privilegiadas, se a posição do Ministro da Economia é exatamente igual à posição do Ministro das Finanças relativamente aos dias de indemnização. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, queria desejar a todos VV. Ex.as, em particular à Sr.ª Presidente em nome de todos nós, um ano de 2013 cheio de sucessos. Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, V. Ex.ª subiu à tribuna e arrancou por um conjunto de ataques, de acusações mais ou menos altissonantes, esquecendo-se que a matéria que estamos a tratar, que é a questão das compensações por despedimento, é muito séria. Neste momento, a posição do Governo sobre esta matéria fica clara quando o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros vem dizer que o Governo quer continuar a dialogar sobre esta matéria com os parceiros sociais. E fez muito bem o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros em fazer esta proclamação. Ou seja, a proposta de diploma que deu entrada no Parlamento não é um texto fechado, é um texto aberto, para o qual se concita toda a disponibilidade de acertos e de diálogos fora do Parlamento, isto é, na concertação social, mas também dentro do Parlamento. Percebemos que é uma matéria difícil. Sim, é difícil! E os senhores também sabem que é difícil. Tão difícil é que os senhores previram, no Memorando da troica, inicial, que assinaram, que este processo devia ter uma legislação logo no 1.º trimestre de 2012. Mas não teve. Não pôde ter, porque é uma matéria realmente muito difícil, muito delicada. Por isso, tê-la-á durante o ano 2013. Sr. Deputado, em vez de estar com acusações mais ou menos proclamatórias, a primeira pergunta que lhe faço é esta: o Sr. Deputado e o Partido Socialista estão ou não disponíveis para um diálogo concertador em torno desta matéria que estabeleça um compromisso que importe aos trabalhadores e aos patrões nesta questão tão delicada? É a pergunta que deixo. V. Ex.ª faz, depois, uma deriva: invoca a declaração e o discurso do Sr. Presidente da República. Mas o Sr. Deputado leu apenas umas partes e não leu outras. Há de recordar-se, com certeza, daquela parte em que o Sr. Presidente da República aludia àquilo que seria terrível, dramático, que era uma crise política no País, que seria lançada em cima da crise económica e da crise orçamental. Considero que ele se referia às proclamações que o seu líder parlamentar aqui fez, antes de irmos para fim de ano. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Adão Silva (PSD): — Isto é, referia-se àquelas proclamações em que o Partido Socialista queria o poder a todo o custo no ano 2013. Vozes do PSD: — Muito bem!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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