Debates Parlamentares - Diário 036, p. 13 (2013-01-03)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4 DE JANEIRO DE 2012

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Estamos a rir da figura ridícula que está a fazer!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para uma breve interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, queria saber se seria possível o Sr. Deputado Miguel

Laranjeiro fazer distribuir o estudo que, no início da sua intervenção, ele disse não existir.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Menezes, eu disse que não existia

um estudo sério,…

Vozes do PSD: — Ah!…

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — … um estudo credível, um estudo independente.

Acham que um estudo feito nos gabinetes dos ministérios, nos gabinetes do Governo, é um estudo

credível? É um estudo sério? Não é! Toda a gente sabe que não é!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Definitivamente, não pode ir para o Governo!

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, queria cumprimentá-lo e

elogiar o tema desta sua declaração política.

Sr. Deputado, efetivamente, o caminho deste Governo do PSD/CDS-PP não é outro senão o do aumento

da exploração de quem trabalha: ataca os salários; ataca a contratação coletiva de trabalho; ataca o subsídio

de férias e o subsídio de Natal; altera para pior o Código do Trabalho; reduz as indemnizações. E muitas

vezes — demasiadas vezes, diria — contou com o apoio do PS.

O PS, na votação na especialidade do Código do Trabalho, votou a favor da redução do direito de

descanso compensatório e da diminuição para metade do direito ao pagamento do trabalho suplementar,

facilitou o contrato de trabalho de muito curta duração, aumentando a precariedade, votou a favor do

despedimento por inadaptação, votou a favor da facilitação do banco de horas grupal, do roubo de três dias de

férias e do ataque à contratação coletiva; em todos estes casos o PS esteve sempre a favor. E, pasme-se,

também esteve a favor, ao lado do PSD e do CDS-PP, da redução das indemnizações; não esteve do outro

lado da barricada, esteve ao lado do PSD e do CDS-PP nesse combate.

A verdade é que, agora, o PSD e o CDS-PP propõem a redução da indemnização de um mês, que era a

indemnização que existia antigamente, para 12 dias, para cerca de um terço, com diferentes plafonamentos.

Nesta matéria, o Sr. Deputado fez questão de dividir o conteúdo da forma. E se relativamente à forma falou

dos estudos, do facto de a proposta de lei ter sido apresentada à socapa e de não existir um fundo de

compensações, as perguntas que devem colocar-se desde já, indo ao conteúdo, são as seguintes: se existisse

o fundo de compensações, o PS estaria de acordo com essa redução das indemnizações? Se esta proposta

de lei não tivesse sido apresentada à socapa, às escondidas, como referiu, se tivesse sido apresentada de

forma clara, o PS estaria de acordo com ela? Se o Governo tivesse apresentado um estudo (é verdade que o

estudo apresentado não é credível, compara coisas que não são comparáveis, desde logo porque não tem em

conta as remunerações acessórias, e não compara os salários), se o PSD e o CDS-PP arranjassem um

estudo (porque neste País, infelizmente, arranja-se estudos para tudo e qualquer coisa) que fundamentasse

estas propostas, o PS estaria de acordo com esta redução das indemnizações?

4 DE JANEIRO DE 2012 13 Aplausos do PS.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Estamos a rir da figura ridícula que está a fazer! O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para uma breve interpelação à Mesa. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, queria saber se seria possível o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro fazer distribuir o estudo que, no início da sua intervenção, ele disse não existir. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro. O Sr. Miguel Laranjeiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Menezes, eu disse que não existia um estudo sério,… Vozes do PSD: — Ah!… O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — … um estudo credível, um estudo independente. Acham que um estudo feito nos gabinetes dos ministérios, nos gabinetes do Governo, é um estudo credível? É um estudo sério? Não é! Toda a gente sabe que não é! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Definitivamente, não pode ir para o Governo! A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, queria cumprimentá-lo e elogiar o tema desta sua declaração política. Sr. Deputado, efetivamente, o caminho deste Governo do PSD/CDS-PP não é outro senão o do aumento da exploração de quem trabalha: ataca os salários; ataca a contratação coletiva de trabalho; ataca o subsídio de férias e o subsídio de Natal; altera para pior o Código do Trabalho; reduz as indemnizações. E muitas vezes — demasiadas vezes, diria — contou com o apoio do PS. O PS, na votação na especialidade do Código do Trabalho, votou a favor da redução do direito de descanso compensatório e da diminuição para metade do direito ao pagamento do trabalho suplementar, facilitou o contrato de trabalho de muito curta duração, aumentando a precariedade, votou a favor do despedimento por inadaptação, votou a favor da facilitação do banco de horas grupal, do roubo de três dias de férias e do ataque à contratação coletiva; em todos estes casos o PS esteve sempre a favor. E, pasme-se, também esteve a favor, ao lado do PSD e do CDS-PP, da redução das indemnizações; não esteve do outro lado da barricada, esteve ao lado do PSD e do CDS-PP nesse combate. A verdade é que, agora, o PSD e o CDS-PP propõem a redução da indemnização de um mês, que era a indemnização que existia antigamente, para 12 dias, para cerca de um terço, com diferentes plafonamentos. Nesta matéria, o Sr. Deputado fez questão de dividir o conteúdo da forma. E se relativamente à forma falou dos estudos, do facto de a proposta de lei ter sido apresentada à socapa e de não existir um fundo de compensações, as perguntas que devem colocar-se desde já, indo ao conteúdo, são as seguintes: se existisse o fundo de compensações, o PS estaria de acordo com essa redução das indemnizações? Se esta proposta de lei não tivesse sido apresentada à socapa, às escondidas, como referiu, se tivesse sido apresentada de forma clara, o PS estaria de acordo com ela? Se o Governo tivesse apresentado um estudo (é verdade que o estudo apresentado não é credível, compara coisas que não são comparáveis, desde logo porque não tem em conta as remunerações acessórias, e não compara os salários), se o PSD e o CDS-PP arranjassem um estudo (porque neste País, infelizmente, arranja-se estudos para tudo e qualquer coisa) que fundamentasse estas propostas, o PS estaria de acordo com esta redução das indemnizações?

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas