I SÉRIE — NÚMERO 36

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Rodrigues, quem ouvisse a sua

declaração política, proferida da tribuna, havia de pensar que o Sr. Deputado é apenas um mero espetador da

vida política nacional e que não tem parte ativa nem na situação em que o País se encontra hoje, nem naquilo

que se adivinha para o futuro, que, infelizmente, não é muito bom.

Protestos do PSD.

Sr. Deputado, queria lembrá-lo, porque pensei que estava esquecido disso, que o senhor, a sua bancada e

o seu partido têm responsabilidade na situação de desgraça nacional que hoje estamos a enfrentar. Têm

responsabilidade, não só por aquilo que têm feito enquanto estão no Governo, mas também por aquilo que

faziam antes de estarem no Governo.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores iniciaram esta Legislatura dizendo que não queriam fazer

ajustes de contas com o passado, que o que estava para trás era passado e que só queriam discutir o futuro.

Mas, Sr. Deputado, é preciso alguma memória histórica, sobretudo para que se peçam responsabilidades a

quem é responsável pela situação em que o País hoje se encontra. E, se é verdade que o Partido Socialista

governou nos seis anos anteriores aos senhores terem chegado ao poder, também é verdade que os senhores

são os responsáveis por uma boa parte da situação em que hoje o País está, também por medidas que foram

tomadas naquela altura.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isto porque o PSD aprovou os Orçamentos do Estado do Partido Socialista

para 2010 e para 2011, quando o PS já não tinha maioria absoluta e quando, nesta Assembleia da República,

podia ter sido apontado outro caminho para o futuro do País. Os senhores foram coniventes com aqueles dois

Orçamentos do Estado do Partido Socialista. Tal como foram coniventes com a aplicação de três PEC

aprovados pelo Governo PS/Sócrates e que os senhores subscreveram — aliás, também subscritos, Sr.

Deputado António Rodrigues, pelo atual Primeiro-Ministro e líder do seu partido.

Queria dizer-lhe outra coisa: o Sr. Deputado disse, da tribuna, que é preciso que Portugal se compare com

os melhores. Os senhores têm, uma vez mais, em cima da mesa uma proposta de redução do valor das

indemnizações por despedimento. Pergunto-lhe: já pensaram em comparar-se com os melhores da Europa em

relação aos salários? Já pensaram em fazer a comparação entre Portugal e os países que pagam salários

mais elevados? Ou apenas pretendem comparar-se para reduzir o valor das indemnizações? Já pensaram em

comparar-se com os países da União Europeia que mais investem em saúde, em educação ou em cultura? Já

pensaram em comparar-se com os países da União Europeia que mais garantem investimento público? Essas

comparações com os melhores da Europa os senhores nunca estão dispostos a fazer.

Sr. Deputado António Rodrigues, quero colocar-lhe mais duas questões. Os senhores sentem mesmo que

têm legitimidade para continuar a governar? Os senhores, que se apresentaram a eleições dizendo que os

cortes nos subsídios de férias e de Natal eram uma invenção de campanha eleitoral, sentem que têm

legitimidade para governar, quando essa foi a primeira medida que tomaram?

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Os senhores sentem que têm legitimidade para continuar a executar um Programa do Governo que não

legitimaram no sufrágio eleitoral? Os senhores sentem que têm legitimidade para continuar a afundar o País?!

Por último, coloco-lhe uma questão que tem a ver com o seguinte: os senhores apresentaram-se a eleições

com a promessa de retirarem Portugal do fundo do poço do endividamento em que tinha sido colocado. Um

ano e meio depois, estamos mais afundados nesse poço do endividamento e sem perspetivas de lá sairmos.

Sr. Deputado António Rodrigues, como é que os senhores conseguem fazer intervenções como aquela que