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I SÉRIE — NÚMERO 36

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O PCP tem uma posição clara e inequívoca: somos contra! Porque reduzir as indemnizações significa

aumentar a exploração. Facilitar e tornar mais baratos os despedimentos é um convite ao aumento do

desemprego, é tudo aquilo de que o País não precisa, pois já tem mais de 1,3 milhões de trabalhadores

desempregados.

Sr. Deputado, queria, portanto, um esclarecimento da bancada do Partido Socialista sobre estas questões.

Se estas condições de forma fossem concretizadas, o PS estaria de acordo quanto à questão de fundo, ou

não?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, quanto à questão do fundo

de compensações, deixe-me recordar que, de facto, em 28 de julho de 2011, há mais de um ano e meio, o

Secretário de Estado do Emprego disse aqui que havia um compromisso do Governo no sentido de promover

a entrada em vigor, em simultâneo, do fundo de compensações e da alteração das compensações. Como

sabemos, já houve a alteração das compensações mas o fundo ainda não viu a luz do dia. Portanto, este é um

Governo falso, que não transmite confiança, que falta à verdade, e é preciso denunciá-lo sempre que

abordamos matérias laborais. O Governo falta à verdade. O Primeiro-Ministro falta à verdade. O Ministro da

Economia falta à verdade. O Secretário de Estado do Emprego falta à verdade.

Nós somos responsáveis, como há pouco referi, por isso mencionei a necessidade de um estudo sério,

credível e independente relativamente à matéria em causa.

O fundo de compensações visava garantir aos trabalhadores, pelo menos, metade das indemnizações a

que têm direito. Há muitas situações, como o Sr. Deputado Jorge Machado sabe, em que os trabalhadores,

por motivos ou de falência ou de salários em atraso, não recebem indemnizações, pelo que haveria uma

garantia com este fundo, o que seria positivo, é preciso dizê-lo.

Sr. Deputado Jorge Machado, já sabe que quando faz determinadas afirmações, tenho de avivar-lhe a

memória.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Lá vem o PEC 4!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Vem, vem, Sr. Deputado Bernardino Soares!…

O PS pode estar a favor de algumas alterações, mas lembro-me de o Deputado Jorge Machado

acompanhar as bancadas do CDS-PP e do PSD para derrubar um Governo de esquerda, o Governo do

Partido Socialista.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, não. Foi para derrubar o PEC 4!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Disso também me lembro, Sr. Deputado Jorge Machado!

Aplausos do PS.

Com essa vossa atitude, conseguiram o quê no País? E digo isto também para os trabalhadores que estão

a ouvir-nos em casa: os senhores também são responsáveis por esta nova maioria.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é uma aldrabice!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Uma maioria cega! Uma maioria insensível! Uma maioria incapaz! Uma

maioria cega ao que se está a passar em Portugal!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vocês é que os puseram lá!

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADOLFO MESQUITA NUNES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • BASÍLIO HORTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO LYNCE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÉRGIO SOUSA PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SERPA OLIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO VIEGAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão