Debates Parlamentares - Diário 036, p. 11 (2013-01-03)

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4 DE JANEIRO DE 2012

Mentira! Isso está na renegociação do Memorando feita por este Governo, não no Memorando original! Isso

resulta da renegociação, é uma opção de negociação entre o Governo português e a troica!

Aplausos do PS.

Quiseram assim. Podiam fazer diferente, mas quiseram assim, e vão ter de ouvir isto todas as vezes que

for necessário.

Sr. Deputado, em resposta à questão que me colocou, quero dizer-lhe que todos nós temos assistido a

declarações, mesmo do lado dos empregadores, no sentido de que esta não é, nem tem sido, a questão

fundamental para o crescimento das empresas e para o aumento da produção. Não é! Todos os

empregadores dizem, há mais de um ano — e dizem-no na concertação social, na sociedade, em todo o lado

—, que o problema em Portugal é de financiamento, mas o Governo português não dá uma única resposta

quanto a esta matéria.

O problema da economia portuguesa é de financiamento, o problema das pequenas e médias empresas é

de financiamento, não é andar de alteração em alteração da legislação laboral.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, de facto, trouxe hoje uma

questão muito importante a debate e devo dizer que concordamos com muitas das apreciações que fez na sua

intervenção.

Desde logo, não é o facto de embaratecer os despedimentos que cria mais emprego, e o desemprego é o

problema primeiro da sociedade, ao qual o Governo não tem dado qualquer resposta. Portanto, embaratecer

os despedimentos significa a criação de mais desemprego, quando, como o Sr. Deputado bem disse, estamos

com mais de 1 milhão de desempregados, dos quais mais de metade não tem qualquer apoio social.

Mais do que discutir a forma como o Governo apresentou esta proposta, o que provocou de imediato a

«versão bombeiro» do CDS, que veio logo dizer que está cá para fazer algumas propostas em sede de

especialidade, a questão que lhe coloco é outra: todos e todas nós sabíamos que quando o Governo passou

de 30 para 20 dias as indemnizações por despedimento, estava aberto o caminho para ir mais longe — porque

o Governo quererá sempre ir mais longe, atacando os mesmos do costume —, mas aí, Sr. Deputado Miguel

Laranjeiro, não vimos qualquer resistência da parte do Partido Socialista. E qual era o argumento, Sr.

Deputado? Que o Memorando dizia que havia que adequar os dias de indemnização por despedimento à

média europeia. Sr. Deputado, tem de se adequar à média europeia muita coisa, desde logo os salários, mas

disso nem a direita nem o Partido Socialista têm querido falar. Dizia-nos hoje a UGT que é falso este

argumento do Governo.

Portanto, Sr. Deputado, o que hoje queremos saber, porque a direita já nos disse que está disposta a

negociar, é qual é a posição do Partido Socialista; se vai entrar nesta negociação ou se, pelo contrário,

acompanha a posição do Bloco de Esquerda, ou seja, que não é embaratecendo os despedimentos que se

resolvem nem o problema das empresas nem o problema do emprego.

Clarividência, clarificação e clareza são necessárias nesta altura. E nesta altura, em que tantos sacrifícios

são pedidos ao povo português, importa fazer uma oposição firme a todas as medidas que ataquem o

rendimento do trabalho.

Por isso mesmo, esperamos que o Partido Socialista tenha clareza na defesa da manutenção das

indemnizações por despedimento nos 30 dias, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, porque não aceitamos mais

cortes e mais sacrifícios.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

4 DE JANEIRO DE 2012 11 Mentira! Isso está na renegociação do Memorando feita por este Governo, não no Memorando original! Isso resulta da renegociação, é uma opção de negociação entre o Governo português e a troica! Aplausos do PS.Quiseram assim. Podiam fazer diferente, mas quiseram assim, e vão ter de ouvir isto todas as vezes que for necessário. Sr. Deputado, em resposta à questão que me colocou, quero dizer-lhe que todos nós temos assistido a declarações, mesmo do lado dos empregadores, no sentido de que esta não é, nem tem sido, a questão fundamental para o crescimento das empresas e para o aumento da produção. Não é! Todos os empregadores dizem, há mais de um ano — e dizem-no na concertação social, na sociedade, em todo o lado —, que o problema em Portugal é de financiamento, mas o Governo português não dá uma única resposta quanto a esta matéria. O problema da economia portuguesa é de financiamento, o problema das pequenas e médias empresas é de financiamento, não é andar de alteração em alteração da legislação laboral. Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, de facto, trouxe hoje uma questão muito importante a debate e devo dizer que concordamos com muitas das apreciações que fez na sua intervenção. Desde logo, não é o facto de embaratecer os despedimentos que cria mais emprego, e o desemprego é o problema primeiro da sociedade, ao qual o Governo não tem dado qualquer resposta. Portanto, embaratecer os despedimentos significa a criação de mais desemprego, quando, como o Sr. Deputado bem disse, estamos com mais de 1 milhão de desempregados, dos quais mais de metade não tem qualquer apoio social. Mais do que discutir a forma como o Governo apresentou esta proposta, o que provocou de imediato a «versão bombeiro» do CDS, que veio logo dizer que está cá para fazer algumas propostas em sede de especialidade, a questão que lhe coloco é outra: todos e todas nós sabíamos que quando o Governo passou de 30 para 20 dias as indemnizações por despedimento, estava aberto o caminho para ir mais longe — porque o Governo quererá sempre ir mais longe, atacando os mesmos do costume —, mas aí, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, não vimos qualquer resistência da parte do Partido Socialista. E qual era o argumento, Sr. Deputado? Que o Memorando dizia que havia que adequar os dias de indemnização por despedimento à média europeia. Sr. Deputado, tem de se adequar à média europeia muita coisa, desde logo os salários, mas disso nem a direita nem o Partido Socialista têm querido falar. Dizia-nos hoje a UGT que é falso este argumento do Governo. Portanto, Sr. Deputado, o que hoje queremos saber, porque a direita já nos disse que está disposta a negociar, é qual é a posição do Partido Socialista; se vai entrar nesta negociação ou se, pelo contrário, acompanha a posição do Bloco de Esquerda, ou seja, que não é embaratecendo os despedimentos que se resolvem nem o problema das empresas nem o problema do emprego. Clarividência, clarificação e clareza são necessárias nesta altura. E nesta altura, em que tantos sacrifícios são pedidos ao povo português, importa fazer uma oposição firme a todas as medidas que ataquem o rendimento do trabalho. Por isso mesmo, esperamos que o Partido Socialista tenha clareza na defesa da manutenção das indemnizações por despedimento nos 30 dias, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, porque não aceitamos mais cortes e mais sacrifícios. Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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