I SÉRIE — NÚMERO 43

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O Sr. Primeiro-Ministro: — É isso que, incansavelmente, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos

Assuntos Europeus, o Sr. Secretário de Estado da Agricultura, o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios

Estrangeiros e eu próprio temos feito nos últimos meses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa,

do PCP.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sabemos que o discurso

aguenta tudo o que se queira lá pôr, mas a intervenção que acabou de fazer aqui leva-me a colocar-lhe a

seguinte questão concreta: como é que consegue dizer sem corar que está preocupado com a injustiça na

distribuição da riqueza quando está a cortar e a congelar salários e pensões, a retirar e a eliminar direitos?

Como é que pode fazer essa afirmação se, por exemplo, este Governo e esta maioria impediram o aumento

do salário mínimo nacional,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … que é uma referência em relação à distribuição da riqueza?

Como é que pode fazer essa afirmação sem decoro quando sabemos que a clivagem que existe resulta da

transferência abissal de dinheiros públicos, de milhares de milhões de euros, para aqueles que hoje

concentram e centralizam a riqueza na sociedade portuguesa, ou seja, os banqueiros e os grandes grupos

económicos? E estes não serão os 2 milhões que o Sr. Deputado Luís Montenegro referia, porque desses 2

milhões há 200 000 que, de facto, são poderosos.

Isto resulta de uma política concreta, portanto, Sr. Primeiro-Ministro, deixe-se de declarações de intenções,

porque disso está o inferno cheio. Olhe para a verdade, assuma a responsabilidade, porque essa injustiça

também tem a sua mão, a mão do Governo!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, temos um compromisso

assumido no Memorando de Entendimento de não elevar o salário mínimo em Portugal durante o período de

vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Que vergonha!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Essa matéria está, portanto, regulada de uma forma clara, sendo conhecida

por todos os parceiros.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, não venha falar de pobreza! Não abra a boca para falar de

pobreza!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, há outras matérias em que o Governo tem procurado corrigir a

injustiça na distribuição dos rendimentos, por exemplo, criando condições para que aqueles que têm

rendimentos mais baixos não sejam chamados a contribuir para a correção dos desequilíbrios, como outros

têm sido chamados a fazê-lo.

Fizemos mais, Sr. Deputado: apesar de estarmos num tempo em que é preciso reduzir, baixar a despesa

pública, como temos procurado fazer em todas as frentes — numa primeira instância, de forma imediata e

atuando de emergência, de uma forma mais cega (não é de uma forma cega, é de uma forma mais cega),…