I SÉRIE — NÚMERO 43

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É esse o seu melhor argumento?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr.ª Presidente, quero dizer ao Sr. Deputado António José Seguro que é

muito piedosa a sua referência sobre o regresso aos mercados.

Sr. Deputado, iremos regressar ao mercado e esperamos acumular uma boa experiência de regresso ao

mercado, até porque, historicamente, preferia que o senhor ficasse com a experiência de, rapidamente, sair do

mercado do lado do PS e que nós ficássemos com a experiência de, paulatinamente, construir o regresso ao

mercado. Mas há uma coisa que lhe posso dizer, Sr. Deputado, se está, genuinamente, tão preocupado com

esse objetivo nacional de regresso aos mercados.

Para sermos bem-sucedidos nisso, Sr. Deputado, precisamos de mostrar que, em Portugal, se pretende

cumprir o Memorando que assinámos, que os senhores assinaram. E, sobre isso, o seu partido e o senhor não

podiam ser mais equívocos!

A Sr.ª Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, se quer ajudar a um bem-sucedido regresso a mercado, por favor

comece por dizer que o Partido Socialista, ao invés de fazer como vem fazendo, estará disponível para se

rever em tudo o que representa o espírito de cumprimento do Memorando de Entendimento!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para formular perguntas, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra

o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo com uma nota que me

parece positiva: o secretário-geral do maior partido da oposição acabou de dizer que o Partido Socialista está

disponível para discutir a reforma do Estado já amanhã. Ora, penso que isso é positivo e até lançava um

desafio: pode não ser amanhã, pode ser daqui a cerca de meia hora, quando votarmos a constituição de uma

comissão eventual para discutirmos a reforma do Estado no Parlamento!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Vozes do CDS-PP: — Parece que não pode ser hoje, é mesmo só amanhã!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, é caso para dizer que, em vez de ser amanhã,

pode ser já a seguir. Pode ser mesmo já a seguir, e é esse o apelo que aqui lanço ao Partido Socialista.

Essa questão, Sr. Primeiro-Ministro, é importante para o ano de 2013.

Um ano em que Portugal, como bem disse, ainda estará sob o programa de ajustamento financeiro (que é

rigoroso) e ainda dependerá da ajuda externa para cumprir funções essenciais do Estado — o Estado social

em que todos nós, certamente com diferenças, acreditamos.

Um ano em que, por isso mesmo, teremos de fazer reformas estruturais difíceis e há muito adiadas.

Um ano em que teremos de continuar o esforço de redução da despesa permanente como a única forma

de, no futuro, que se espera próximo, podermos baixar a carga fiscal sobre os contribuintes e sobre as

empresas.

Em suma, um ano importante no sentido de podermos recuperar a nossa soberania plena, perdida quando

fomos obrigados a pedir dinheiro emprestado para assegurar as tarefas essenciais do Estado.

A nosso ver, para cumprir essa tarefa, que continua a ser difícil, precisamos de coesão social, de

credibilidade externa e de firmeza na defesa dos interesses nacionais.