19 DE JANEIRO DE 2013

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Quanto à coesão e à concertação social, gostaria apenas de sublinhar o esforço que o Governo, esta

maioria e o Sr. Presidente da República têm feito no sentido de promover as condições necessárias para que

a coesão social e a concertação social se possam manter. E queria reiterar a disponibilidade do CDS — e,

estou certo, da maioria — para, nomeadamente quanto à questão das indemnizações compensatórias,

podermos manter essa marca distintiva de Portugal em relação a outros programas de ajustamento.

A credibilidade externa do País é uma matéria que esperaria que tivesse sido referida por todos. Portugal,

esta semana, fez uma operação bem-sucedida na colocação de dívida pública. Ora, isto deveria ter sido

registado por todos,…

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … porque não é apenas bom para este Governo ou para esta

maioria, é bom para os portugueses!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Penso que os portugueses fazem — e trata-se de uma matéria que

até é complexa do ponto de vista da comunicação — duas perguntas muito simples: isto quererá dizer que os

sacrifícios que fizemos (e que estamos a fazer) estão a valer a pena? Isto quer dizer que estamos mais perto

ou mais longe de terminar o período de ajustamento? É a estas duas perguntas muito simples que devemos

responder, nomeadamente com factos e não com frases feitas.

Sr. Primeiro-Ministro, fizemos uma análise comparativa entre os juros que Portugal pagava a 16 de janeiro

de 2012 e a 16 de janeiro de 2013 e chegámos à seguinte conclusão: a 16 de janeiro de 2012, os juros a 10

anos eram de 9,1% e, a 16 de janeiro de 2013, um ano depois, eram de 6,3%; a 16 de janeiro de 2012, os

juros a 5 anos eram de 10,7% e, a 16 de janeiro de 2013, eram de 5,2%; a 16 de janeiro de 2012, os juros a 2

anos que pagávamos eram de 9,9% e, a 16 de janeiro de 2013, eram de 3,5%.

Isto, Sr. Primeiro-Ministro, são números, são factos. Mas para além dos números estão as pessoas e é

preciso explicar (precisamente para responder àquelas duas perguntas que as pessoas estão a fazer em casa)

que esta redução significativa de juros quer dizer que pagamos menos em relação ao dinheiro emprestado que

fomos obrigados a pedir, o que é determinante para financiar pequenas e médias empresas, para pôr a

economia a crescer, para criar empregos e para combater o desemprego.

Ora, aí está uma proposta! Poderíamos ter ouvido isso de quem diz que tem como primeira prioridade

combater o desemprego e que, na verdade, a única proposta que apresenta é a de eleições antecipadas,

ainda que não seja por eles mas pelos outros.

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Portanto, aqui está uma boa proposta: manter a credibilidade externa

do País para financiar pequenas e médias empresas, para pôr a economia a crescer, para criar e manter

empregos e combater o desemprego.

Contudo, para que tal aconteça, também é preciso que Portugal, na negociação que tem a ver com o com o

Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, a nível europeu — negociação que é sempre difícil e complexa e que

se tem arrastado —, mantenha a posição que tem tido: uma posição construtiva, do ponto de vista da

construção do projeto europeu. Aliás, é significativo ouvir as declarações do Sr. Hollande e a convergência de

posições que há entre Portugal e França nessa matéria.

Para nós, é evidente que é necessária uma solução construtiva e de compromisso nessa matéria, mas

também é importante continuar a ser firme na defesa dos interesses nacionais.

No último Conselho Europeu, em novembro, essa firmeza permitiu que Portugal, do ponto de vista dos

seus interesses nacionais, saísse desse Conselho, nomeadamente quanto às políticas e aos programas de

coesão, numa melhor posição do que aquela que iniciou esse mesmo Conselho.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!