I SÉRIE — NÚMERO 43

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Quer responda ou não à minha pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de colocar-lhe outra questão que

me suscitou uma sua intervenção, que é a de que o País e o povo português têm de escolher a árvore em que

querem ser enforcados: ou o aumento dos impostos ou a destruição das funções sociais do Estado.

Este é um falso dilema, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, porque o Governo está a fazer

precisamente as duas coisas e, em segundo lugar, porque é importante lembrar que este País e este povo têm

sempre alternativa. E essa alternativa passa necessariamente por resgatar o País, por devolver ao País o que

é do País, as suas empresas, os seus setores, os seus recursos naturais; passa, naturalmente, pelo respeito

dos direitos e dos salários de quem trabalha. Daí a necessidade, que nunca refere, de criar mais receita, mais

riqueza e, consequentemente, mais emprego, pela via do aumento da produção nacional, do nosso aparelho

produtivo.

O Sr. Primeiro-Ministro sabe que Portugal não é um País pobre; Portugal tem potencialidades imensas,

caso exista vontade de concretizar. Portanto, não venha colocar este dilema dramático ao povo português de

«ou isto ou aquilo» quando faz as duas coisas, negando a solução duradoura e estrutural para o nosso futuro

coletivo.

Sr. Primeiro-Ministro, mesmo no campo das previsões, parece que alguém quer enganar alguém: o

Governo, no seu Orçamento do Estado para 2013, e o Banco de Portugal, no seu Boletim Económico —

Inverno 2012.

Em suma, lemos nesse relatório que o PIB vai ter uma quebra de quase o dobro do que se esperava; o

investimento vai ter o dobro da queda que se esperava; mesmo as exportações vão cair para metade do que

está previsto; o consumo das famílias vai ter o dobro da quebra. A culminar estas previsões, é referido que, a

par dos mais de 180 000 empregos que foram liquidados durante o ano de 2012, a perspetiva é que sejam

«abatidos» mais de 90 000 empregos.

Ora, esta é uma matéria central, por isso fico profundamente indignado com a mostra de estatísticas pelos

Deputados da maioria, como se estas questões do emprego ou do desemprego fossem apenas uma questão

estatística, esquecendo que por trás desses mais de um milhão de desempregados está um drama, está a

destruição de vidas, está a entrega de casas, está uma perspetiva de desesperança em relação ao seu futuro.

Não venham com as estatísticas, porque a realidade, os problemas e os dramas não cabem nas estatísticas

que apresentam, ou não apresentam.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Nesse sentido, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, afinal, quem quer

enganar quem: é o Governo ou é o Banco de Portugal? Isto mesmo no quadro das previsões porque,

naturalmente, pensamos que há aqui um fundo de verdade, pois o Governo falava no plano B em relação ao

cumprimento das metas do Orçamento do Estado para 2013.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, vai começar a exercitar esse plano B? Qual o

seu conteúdo? Quais as suas perspetivas? Já para não falar da questão da reforma do Estado, ou seja, de

arrancar mais 4000 milhões de euros a quem trabalha.

Termino como comecei: o Sr. Primeiro-Ministro veio falar da sua preocupação em relação à distribuição da

riqueza. Peço-lhe, então, que nesse relatório do FMI, que o Sr. Secretário de Estado acha que é um excelente

documento de trabalho, aponte uma medida, uma que seja, que toque, que belisque os grandes interesses, o

capital financeiro e os grupos económicos. Diga uma medida, Sr. Primeiro-Ministro, para demonstrar que não

veio aqui fazer demagogia e falsas promessas quando a realidade é bem outra!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.