19 DE JANEIRO DE 2013

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas continua a ser cega!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e agora de uma forma menos cega e, portanto, mais inteligente e seletiva

—, a verdade é que, não obstante estarmos a viver um período com estas caraterísticas, conseguimos manter

um aumento de despesa social, garantida pelo Programa de Emergência Social,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Isso não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que está justamente destinado aos mais desprotegidos de entre os mais

desfavorecidos da sociedade portuguesa.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Desta forma, conseguimos atualizar acima da inflação as pensões mínimas e

de sobrevivência, justamente aquelas que, apesar de não estarem no sistema contributivo, exigem um espírito

de solidariedade de todo o País e de todos os contribuintes.

Portanto, Sr. Deputado, apesar de termos tido uma quebra de receita em 2012, que deveria ter-nos levado

a repensar a despesa a realizar em 2013, mantivemos, ainda assim, o compromisso de elevar as pensões

mais baixas acima da inflação,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não elevaram nada!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … sabendo, no entanto, que todos os outros salários e despesas com

encargos sociais em termos públicos estão congelados nos termos do Programa de Assistência Económica e

Financeira.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É só essa a resposta que tem: o programa de ajustamento!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr. Deputado, a ideia de que introduzimos no discurso apenas o que

nos é conveniente, de que colocamos no discurso tudo o que queremos e só o que é conveniente, não

corresponde à verdade, e a realidade desmente-o.

Colocamos no nosso discurso aquilo que sabemos poder ser suportado pelas nossas ações, e as nossas

ações mostram que, apesar das dificuldades, procuramos justamente que aqueles que têm menos

rendimentos não sejam tão penalizados como os outros e que, de preferência, possam ter uma discriminação

positiva, tenha isto a ver com as prestações sociais diretas, com os passes sociais…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Com os passes sociais?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … ou com as transferências realizadas no âmbito da ação social escolar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, falemos verdade: esse

programa social tem, com sabe, um orçamento de 200 milhões de euros, quando os cortes que o Governo faz

no plano da proteção social são 10 vezes superiores. São 10 vezes superiores!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Diga que justiça pode advir daí!