I SÉRIE — NÚMERO 43

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — No entanto, num sector muitíssimo importante — o da agricultura e,

sobretudo, o do desenvolvimento rural, que significa 20% das exportações e em que o investimento público é

reprodutivo, no sentido em que 1 € público que seja investido tem um retorno de 4 € a 5 € no privado —, ainda

há, a nosso ver, um caminho para percorrer nessa negociação, que é difícil.

Sabemos que, da parte do Sr. Primeiro-Ministro (tal como da parte do Sr. Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros), tem havido diligências no sentido de melhorar essa resposta — obviamente, não só

com uma preocupação construtiva do ponto de vista europeu, mas também com a preocupação da defesa do

interesse nacional. Ora, a pergunta que gostaria de deixar é esta: poderemos ter alguma confiança de que, à

semelhança do que aconteceu nos programas de coesão, também no programa que se ocupa da agricultura e,

sobretudo, do desenvolvimento rural, teremos uma posição melhor do que aquela que saiu do último Conselho

Europeu?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, a resposta à sua primeira

pergunta é afirmativa. Parece-me claro que, não devendo colocar euforias em torno de processos que

demoram o seu tempo a desenvolver-se, é verdade a estratégia que temos vindo a delinear para conseguir

regressar a mercado tem, até hoje, sido bem-sucedida.

Portanto, a resposta é: sim, estamos muito mais próximos de chegar ao objetivo de tornar, para os

portugueses, possível vencer esta situação de emergência e de poder, em circunstâncias normais, aceder a

financiamento para a economia portuguesa, para além do Estado.

A primeira condição para ser bem-sucedido em matéria de retorno a mercado é inspirar confiança nos

investidores quanto à nossa determinação para corrigir os desequilíbrios que foram gerados no passado. Isto

é, ultrapassar uma fase de negação da realidade, que durante muito tempo existiu nos poderes públicos

portugueses, para assumir, com clareza, que, sim, não há dúvida de que acumulámos uma dívida que não

deveríamos ter acumulado; que, sim, aprovámos muitos projetos que não tiveram qualquer rentabilidade,

apesar de gerarem, para futuro, encargos significativos para todos os portugueses; que, sim, não fomos

competitivos, porque divergimos da média europeia durante muitos anos, e isso não se deveu à Europa mas

aos erros de política que acumulámos; que, sim, precisamos de criar uma transformação estrutural,

microeconómica de modo a que os incentivos estejam do lado daqueles que são transparentes, daqueles que

não querem favores do Estado, daqueles que querem apresentar melhores resultados, vender mais aos seus

clientes e não obter uma situação de privilégio que permita que o mercado nacional suporte, a custo superior,

o que podíamos encontrar a custo mais baixo.

Esse estado de negação foi vencido e hoje os investidores sabem que, em Portugal, não há estado de

negação; pelo contrário, há uma forte determinação em atacar as causas desse subdesenvolvimento que foi

disfarçado durante tantos anos.

Conseguimos ainda gradualmente, à medida que íamos obtendo condições favoráveis nas avaliações

trimestrais que eram realizadas pelo Banco Central Europeu, pela Comissão Europeia e pelo Fundo Monetário

Internacional, alargar a emissão de bilhetes do tesouro a 18 meses. Isto só foi possível na medida em que as

pessoas e os mercados perceberam que, independentemente do contexto europeu, em Portugal havia uma

fortíssima determinação não para exigir a renegociação da dívida, não para exigir o não pagamento dos juros

devidos, não para negar realidade, mas para atacar o problema, cumprir e dizer que íamos vencer, como se

fosse nosso aquele programa que tínhamos que executar! E conseguimos que as colocações a 18 meses

tivessem sido sempre bem-sucedidas, sendo que a última que foi realizada já está claramente fora do período

de garantia da troica.

Quer dizer: não haverá nenhuma tranche a pagar pela troica que suporte a data de vencimento desses

bilhetes do tesouro, o que significa que a taxa de juro que ficou contratada, que reflete o risco da operação, foi

considerada muito pouco arriscada pelos investidores.