I SÉRIE — NÚMERO 43

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O Sr. António José Seguro (PS): — A democracia tem a ver com isto! O senhor não foi colocado como

Primeiro-Ministro por decreto real, o senhor prometeu aos portugueses e, em face dessa proposta e desse

compromisso, os portugueses deram-lhe um mandato para o senhor executar.

Quero dizer-lhe aqui, olhos nos olhos, que o senhor não tem mandato nem legitimidade política para aplicar

as propostas que constam do relatório do Fundo Monetário Internacional.

Aplausos do PS.

O Partido Socialista não deixará de lhe dizer isso e de reconhecer isso!

Mas há, ainda, duas coisas que lhe quero dizer. E esperava de si uma outra postura de Estado, que não

teve nem tem. O senhor sabe que o PS nunca se recusou a debater a reforma do Estado. Estamos

disponíveis, quando quiser!

O Sr. António Braga (PS): — Exatamente!

Vozes do PSD: — Ah!

O Sr. António José Seguro (PS): — Coisa diferente é discutir um corte de 4000 milhões de euros que só

existe por sua opção. E, ainda por cima, quer fazê-lo na saúde pública, na educação pública e na segurança

social dos portugueses. Isso não!

Aplausos do PS.

Para discutir a reforma do Estado, estamos disponíveis, Sr. Primeiro-Ministro. Convido-o para, já amanhã,

elaborarmos uma proposta e um calendário para se fazer essa reforma do Estado. Mas isso o senhor não

quer, porque o senhor não quer reformar o Estado, o senhor quer destruir o Estado social em Portugal. É isso

que o senhor quer!

Aplausos do PS.

Digo-lhe ainda outra coisa, Sr. Primeiro-Ministro: esperava outro sentido de Estado e outra

responsabilidade. O senhor destruiu o consenso político e o consenso social que existia em Portugal. E já não

é só com o PS. O líder da UGT teve de dizer que ia falar com representantes da troica, porque os senhores

tinham traído um compromisso. Os senhores estão isolados e não têm qualquer problema em atacar tudo e

todos.

Ainda hoje, vimos aqui ser feito um ataque ao Presidente da República, dizendo o contrário do que ele

disse, dizendo que não há espiral recessiva em Portugal. Claro que há uma espiral recessiva em Portugal! Só

um Governo isolado, um Governo insensível aos problemas dos portugueses é que pode ter uma atitude

dessas!

Termino, dizendo-lhe o seguinte: nunca viu do líder do PS, relativamente ao regresso aos mercados,

qualquer disputa partidária. Não viu nem verá, porque esse é um objetivo nacional no qual o Partido Socialista

sempre esteve, está e estará envolvido.

Ao contrário do que muitos podem pensar, o regresso aos mercados não se faz num dia — o senhor devia

saber disso —, faz-se progressivamente,…

Risos do PSD.

… e os mercados estão atentos às intervenções de todos os líderes políticos.

Recordo-lhe que nos abstivemos no Orçamento do Estado para 2012, votámos favoravelmente o tratado

fiscal europeu, estamos disponíveis para colocar uma regra de ouro na Lei de Enquadramento Orçamental e o

Partido Socialista sempre concordou, como, ontem, tive oportunidade de dizer, que o regresso aos mercados,

a fazer-se, será positivo. Mas não é essa a nossa prioridade; a nossa prioridade são os portugueses, e o