I SÉRIE — NÚMERO 44

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Aplausos do CDS-PP.

E o Partido Socialista que, em 2009, ganhou eleições depois de ter reduzido o IVA e aumentado os

funcionários públicos foi o mesmo Partido Socialista que, a seguir a essas eleições, sem Memorando de

Entendimento e tendo Portugal capacidade de ir aos mercados, voltou a aumentar o IVA e cortou os salários

dos funcionários públicos. Ganhando por duas vezes eleições, tendo acesso aos mercados, tendo toda a

legitimidade e todo o poder discricionário, os senhores fizeram uma coisa antes das eleições, ganharam as

eleições, e a seguir fizeram o seu contrário!

Os senhores aprenderam alguma coisa com o assunto, devo reconhecer, porque agora o Secretário-Geral

do Partido Socialista já diz, antes das eleições, que não é capaz de cumprir à sexta-feira aquilo que promete à

quarta-feira. Ou seja, à quarta-feira diz que é preciso baixar os impostos, mas à sexta já diz que não pode

comprometer-se com essa baixa de impostos.

Reconhecemos que, apesar da incoerência, há uma evolução.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia, de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, estava a

assistir ao pingue-pongue entre os partidos que entretanto intervieram e, de facto, foi absolutamente

angustiante perceber que ambos tinham razão nos ataques que fizeram mutuamente, porque, na verdade,

ambos falharam compromissos que assumiram com o povo português. E é isso que, de facto, descredibiliza,

tantas vezes, a política.

Penso que o importante é os portugueses perceberem que há forças políticas coerentes, que não dizem

uma coisa ontem para desdizer no dia seguinte, e esta coerência talvez comece a tornar-se um dos aspetos

mais relevantes na política portuguesa, Sr.as

e Srs. Deputados.

Sr. Deputado João Pinho de Almeida, vou procurar colocar-lhe uma questão que tinha colocado ao Sr.

Deputado Luís Menezes e em relação à qual não obtive resposta, uma vez que ainda estou a falar para um

Deputado da maioria.

Protestos do Deputado do PSD Luís Menezes.

A questão é relativa ao alargamento do prazo — já fiz os considerandos há pouco, por isso não vou repeti-

los.

Esta questão do alargamento do prazo para pagamento da dívida é, notoriamente, o registo de uma

incapacidade de pagarmos a nossa dívida no modelo em que estava assumida. Nós consideramos que haverá

mais necessidade de renegociação, mas uma vez que se assumiu este alargamento do prazo, os portugueses

precisam de saber, dado que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças e a maioria dizem agora que é criada

uma folga por via deste alargamento do prazo de pagamento, como é que essa folga se vai repercutir na vida

concreta dos portugueses. Ou seja, relativamente a injustas medidas de austeridades, que folgas se vão

repercutir sobre os portugueses?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Que impostos vão baixar, por exemplo!?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Julgo que é fundamental que se diga isso.

Por outro lado, Sr. Deputado, gostava de colocar uma pequena questão relativamente a esta matéria do

regresso aos mercados.

Para 2013, o Governo prevê uma recessão de 1% — já todos perceberam que é uma previsão

perfeitamente irrealista, porque todas as outras previsões apontam para valores bastante acima desse — e o

Banco de Portugal prevê praticamente o dobro da recessão que o Governo prevê.