Debates Parlamentares - Diário 044, p. 18 (2013-01-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 44

A Sr.ª Presidente: — Informo que esses dados nunca são enviados à Mesa e, por isso, não podia dispor

deles.

Passamos à próxima declaração política, do Sr. Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Portugal não acabou

quando teve de pedir ajuda externa, mas entrou, certamente, numa das mais difíceis fases da sua história e

uma das fases que mais sofrimento exigiu aos portugueses.

É certo também que Portugal não resolve todos os seus problemas por regressar aos mercados e

conseguir, assim, financiar-se.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ao menos, é mais modesto!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Essas são duas evidências tão claras quanto é clara a

responsabilidade de avaliarmos estes dois momentos com todas as suas causas e todas as suas

consequências. É evidente que os problemas dos portugueses não se resolvem nos mercados, mas também é

evidente que, sem o financiamento do Estado português nesses mercados, os problemas dos portugueses

serão, certamente, muito mais graves e muito maiores.

Por isso, voltando a 2011, devemos lembrar por que é que estamos nesta situação. Estamos nesta

situação porque houve um dia em que, durante o Governo do Partido Socialista, o Ministro das Finanças,

Teixeira dos Santos, disse que Portugal já não conseguia recorrer mais aos mercados e não tinha dinheiro

para pagar salários e pensões. Não foi nenhum responsável desta maioria que anunciou este estado ao País,

foi o Ministro das Finanças Teixeira dos Santos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Também foi o Ministro das Finanças Teixeira dos Santos que, a certa altura, definiu como limite para a

capacidade de endividamento do Estado português em mercados a barreira dos 7%. Pois, há bastante tempo,

que, com este Governo em funções, essa barreira dos 7% regrediu e permite agora o caminho para o

financiamento de Portugal nos mercados.

Convém também lembrar que não foi este Governo que fundou a austeridade.

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não foi sequer esse momento, anunciado pelo Ministro

Teixeira dos Santos, que fundou a austeridade que os portugueses têm sofrido nos últimos anos. Essa

austeridade veio do PEC 1, do Partido Socialista, do PEC 2, do Partido Socialista, do PEC 3, do Partido

Socialista, e do Memorando de Entendimento que o Partido Socialista nos impôs.

É bom que nos lembremos disso!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E também vinha no PEC 4!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas é bom que nos lembremos também que, por exemplo, o

corte nos salários dos funcionários públicos vem do Governo do Partido Socialista e é anterior ao pedido de

ajuda externa.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, se não vamos conseguir resolver todos os nossos

problemas agora — e é bom que tenhamos a noção de que não vamos —, é bom que tenhamos a noção de

onde vêm esses problemas, quem esteve na sua origem e quem são os responsáveis por vivermos esta

situação.

I SÉRIE — NÚMERO 44 18 A Sr.ª Presidente: — Informo que esses dados nunca são enviados à Mesa e, por isso, não podia dispor deles. Passamos à próxima declaração política, do Sr. Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal não acabou quando teve de pedir ajuda externa, mas entrou, certamente, numa das mais difíceis fases da sua história e uma das fases que mais sofrimento exigiu aos portugueses. É certo também que Portugal não resolve todos os seus problemas por regressar aos mercados e conseguir, assim, financiar-se. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ao menos, é mais modesto! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Essas são duas evidências tão claras quanto é clara a responsabilidade de avaliarmos estes dois momentos com todas as suas causas e todas as suas consequências. É evidente que os problemas dos portugueses não se resolvem nos mercados, mas também é evidente que, sem o financiamento do Estado português nesses mercados, os problemas dos portugueses serão, certamente, muito mais graves e muito maiores. Por isso, voltando a 2011, devemos lembrar por que é que estamos nesta situação. Estamos nesta situação porque houve um dia em que, durante o Governo do Partido Socialista, o Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, disse que Portugal já não conseguia recorrer mais aos mercados e não tinha dinheiro para pagar salários e pensões. Não foi nenhum responsável desta maioria que anunciou este estado ao País, foi o Ministro das Finanças Teixeira dos Santos. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Também foi o Ministro das Finanças Teixeira dos Santos que, a certa altura, definiu como limite para a capacidade de endividamento do Estado português em mercados a barreira dos 7%. Pois, há bastante tempo, que, com este Governo em funções, essa barreira dos 7% regrediu e permite agora o caminho para o financiamento de Portugal nos mercados. Convém também lembrar que não foi este Governo que fundou a austeridade. Vozes do CDS-PP: — Exatamente! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não foi sequer esse momento, anunciado pelo Ministro Teixeira dos Santos, que fundou a austeridade que os portugueses têm sofrido nos últimos anos. Essa austeridade veio do PEC 1, do Partido Socialista, do PEC 2, do Partido Socialista, do PEC 3, do Partido Socialista, e do Memorando de Entendimento que o Partido Socialista nos impôs. É bom que nos lembremos disso! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E também vinha no PEC 4! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas é bom que nos lembremos também que, por exemplo, o corte nos salários dos funcionários públicos vem do Governo do Partido Socialista e é anterior ao pedido de ajuda externa. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, se não vamos conseguir resolver todos os nossos problemas agora — e é bom que tenhamos a noção de que não vamos —, é bom que tenhamos a noção de onde vêm esses problemas, quem esteve na sua origem e quem são os responsáveis por vivermos esta situação.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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