24 DE JANEIRO DE 2013

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Devemos também valorizar o momento importante que está a acontecer em Portugal. É verdade que

Portugal, neste momento, pôs em cima da mesa, ao mesmo tempo, a credibilidade entretanto conquistada, o

programa de assistência e, sobretudo, o enorme esforço que os portugueses estão a fazer — e fê-lo por uma

questão de justiça, como dissemos muitas vezes! De nada servia o esforço dos portugueses se o Governo de

Portugal não soubesse, em momento oportuno, fazer com que esse esforço valesse para que tivéssemos

melhores condições do que aquelas que, à altura do pedido de ajuda externa, o Partido Socialista foi capaz de

negociar.

É que há, de facto, algumas diferenças, pois não somos, neste momento, o País que éramos quando

pedimos ajuda externa e o Partido Socialista estava no Governo. Se fôssemos, agora, o País que éramos

quando o Partido Socialista pediu ajuda externa e estava no Governo, não conseguíamos melhores condições

do que aquelas que o Partido Socialista foi capaz de negociar.

Aplausos do CDS-PP.

Mas temos ainda de ter a noção de uma outra coisa: devemos ser modestos a encarar a situação.

Desvalorizar o papel do BCE neste percurso que Portugal seguiu seria tão desonesto como desvalorizar o

esforço do Governo de Portugal para cumprir o programa de ajustamento. É bom que tenhamos os pés

assentes no chão e que percebamos que, sem a intervenção do BCE, provavelmente, não teríamos

conseguido antecipar o nosso regresso aos mercados.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ao contrário do que dizia o Governo!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas também é bom que tenhamos consciência de que, sem o

cumprimento de Portugal, se não cumpríssemos aquilo a que nos comprometemos, nem na data em que

estava previsto regressaríamos aos mercados, mesmo com a ajuda do BCE.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Devemos lembrar também que o Partido Socialista, agora,

vem dizer: «Bom, isto era o que nós defendíamos, e defendíamos até há mais tempo». É verdade, mas houve

um Governo, na Europa, que fez aquilo que o Partido Socialista defendia, no tempo em que o Partido

Socialista o defendeu, que foi o Governo da Grécia, liderado pelo PASOK.

Fez exatamente aquilo que o Partido Socialista defendia, no momento em que o Partido Socialista o

defendia: optou por uma estratégia de cumprimento errante do programa de ajustamento, optou por um

extremar de posições que o Partido Socialista de Portugal foi apoiando. Lembro-me de ver responsáveis do

Partido Socialista de Portugal dizerem que Papandreou fundava um novo momento na situação europeia,

quando exigia um referendo sobre a permanência da Grécia no euro. Os socialistas, em Portugal, aplaudiam

esse ato de coragem do Governo de Papandreou.

Vozes do CDS-PP: — É verdade! Bem lembrado!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pois, esse Governo, que fez o que o Partido Socialista queria,

no momento em que o Partido Socialista o queria, não só quase acabou com o Partido Socialista na Grécia

como também prejudicou muito a situação grega, que, ainda agora, já com outro Governo, continua a ser

substancialmente diferente da situação de Portugal.

Mas, como a história não acaba aqui e não resolvemos todos os nossos problemas, devemos ter a noção

do nosso sentido de responsabilidade. Temos de continuar a ser pró-ativos.

Se o esforço dos portugueses continua, para além do regresso aos mercados, então, a capacidade de o

Governo de Portugal exigir melhores condições também tem de continuar, para além do regresso aos

mercados e para além da aceitação, pelos nossos parceiros, da extensão da maturidade dos empréstimos.

Temos de ir mais longe na exigência, porque a exigência também vai continuar para os portugueses.