24 DE JANEIRO DE 2013

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já vieram os dados?!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Já vieram os números, aquando da reunião do Eurogrupo, Sr. Deputado

Bernardino Soares, caso se tenha distraído.

Como estava a referir, falei de dois sinais muito positivos: por um lado, a questão de o défice ficar abaixo

dos 5% e, por outro, a emissão de dívida no mercado. Mas, se estes dois sinais são positivos, temos números

que são altamente preocupantes. Temos uma taxa de desemprego enorme, que não deve deixar nenhum dos

parlamentares desta Casa descansar tranquilamente e contra a qual todos devemos lutar; temos uma série de

iniquidades na nossa sociedade e de ineficiências no funcionamento do nosso Estado que a todos deve

envergonhar.

Não quero terminar sem dizer que estes são sinais claros de que a política do Governo e a postura quase

heroica dos portugueses tem valido a pena e, por isso, vale a pena continuarmos no caminho da

perseverança, no caminho do rigor e no caminho da firmeza, com a esperança de que estes sinais positivos se

comecem a concretizar em coisas factuais, no dia-a-dia das pessoas. E, se termino com esta mensagem de

esperança, de que este seja um primeiro passo para podermos começar, rapidamente, a reganhar o balanço

suficiente para o caminho do crescimento económico, também não quero deixar de me dirigir à Sr.ª

Presidente, com a esperança de que estejamos todos à altura das nossas responsabilidades e não tomemos

atitudes que, para além de mostrarem uma enorme falta de coragem perante os portugueses, possam vir a

desrespeitar esta Casa, que, nos últimos quase 40 anos de democracia, nunca viu uma comissão ser

boicotada da forma como os partidos da oposição estão a querer boicotar uma que será essencial para o

futuro do País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Termino, Sr.ª Presidente, deixando esta mensagem: espero que os partidos da oposição, nomeadamente o

maior partido da oposição, possam rever a sua posição relativamente a esta matéria. Não ter a coragem de

falar da reforma do Estado ou querer boicotar a reforma do Estado é boicotar o futuro do País para gerações

vindouras.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Antes de passarmos à próxima declaração política, vou dar a palavra ao Sr.

Deputado Bernardino Soares, que se inscreveu para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, é mesmo para uma interpelação — e não para

pressionar a Sr.ª Presidente em relação a nenhuma decisão, como agora foi feito — no sentido de saber se a

Mesa dispõe dos dados de execução orçamental que foram agora referidos pelo Sr. Deputado Luís Menezes,

na sua declaração política, de que o défice está abaixo dos 5%. É que a informação que tínhamos era a de

que os dados seriam divulgados às 18 horas, mas parece que, entretanto, alguém já tem essa informação.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Inside information! É punida pela CMVM!

A Sr.ª Presidente: — Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, creio que posso ajudar a Mesa nesta interpelação,

afirmando que nem a Mesa nem nenhum grupo parlamentar dispõe de informação privilegiada. Todavia, todos

temos acesso, até dos locais em que nos encontramos, às declarações que os responsáveis, nomeadamente

o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, já produziram sobre esta matéria e nas quais se inspiraram todas as

afirmações do Sr. Deputado Luís Menezes. É só uma questão de ler e creio que não há grande dificuldade, Sr.

Deputado Bernardino Soares, porque V. Ex.ª sabe ler muito bem.