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Quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013 I Série — Número 53

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE13DEFEVEREIRODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas

e 5 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa da interpelação n.º

9/XII (2.ª). Em declaração política, o Sr. Deputado Hélder Amaral

(CDS-PP) destacou a circunstância de Portugal ter regressado aos mercados, a descida dos juros da dívida no mercado secundário e a redução do défice da balança comercial e socorreu-se dos números para referir o impacto das greves na economia nacional. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Basílio Horta (PS), Ana Drago (BE), Bruno Dias (PCP) e Nuno Filipe Matias (PSD).

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 76.º do Regimento, o Sr. Deputado Miguel Coelho (PS) insurgiu-se contra o Novo Regime do Arrendamento Urbano e propôs a sua revogação, tendo depois respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Paulo Sá (PCP), António Prôa (PSD) — que também fez uma interpelação à Mesa —, Helena Pinto (BE) e Artur Rêgo (CDS-PP).

Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.os

348 a 351/XII (2.ª), dos projetos de resolução n.

os 603, 604 e

606 a 614/XII (2.ª) e das propostas de lei n.os

128 e 129/XII (2.ª).

Foram debatidos, na generalidade, as propostas de lei n.

os 121/XII (2.ª) — Aprova a Lei das Finanças das Regiões

Autónomas e 122/XII (2.ª) — Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais e o projeto de lei n.º 351/XII (2.ª) — Procede à sétima alteração da Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, e altera o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (BE). Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares (Miguel Relvas) e do Secretário de Estado do Orçamento (Luís Morais Sarmento), os Srs. Deputados Pedro Filipe Soares (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Carlos Abreu Amorim (PSD), Paulo Sá (PCP), Mota Andrade (PS), Honório Novo (PCP), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Helena Pinto (BE), António Leitão Amaro (PSD), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Carlos Santos Silva (PSD), António Filipe (PCP), Ricardo Rodrigues (PS) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).

O Sr. Presidente (Guilherme Silva) encerrou a sessão eram 18 horas e 4 minutos.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Declaração politica
  • BASÍLIO HORTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO FILIPE MATIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Miguel Relvas
  • MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Relvas
  • MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • Luís Morais Sarmento
  • S.E. DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Explicações
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Morais Sarmento
  • S.E. DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão