I SÉRIE — NÚMERO 53

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados, a Mesa aguarda a chegada do expediente, mas, entretanto, informo que a ordem do dia de

hoje engloba declarações políticas e a apreciação conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.os

121/XII

(2.ª) — Aprova a lei das finanças das Regiões Autónomas e 122/XII (2.ª) — Estabelece o regime financeiro

das autarquias locais e das entidades intermunicipais e do projeto de lei n.º 351/XII (2.ª) — Procede à sétima

alteração da Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, e altera o Código do

Imposto Municipal sobre Imóveis (BE).

Antes de mais, dou a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para nos dar conta do

expediente que, entretanto, já chegou à Mesa.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi

admitida pela Sr.ª Presidente, a interpelação n.º 9/XII (2.ª) — Sobre funções sociais do Estado (Os Verdes), a

qual já está agendada.

A Sr.ª Presidente: — Peço, então, aos Srs. Deputados que ocupem os seus lugares para dar condições de

audição ao primeiro orador inscrito. É que há muito ruído na Sala e o primeiro orador perde sempre um pouco

com esse facto.

Pausa.

Srs. Deputados, creio que já temos condições para iniciar os nossos trabalhos, pelo que dou a palavra ao

Sr. Deputado Hélder Amaral, para uma declaração política em nome do CDS-PP.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A realidade em que vivemos é

a de um País que acumulou um nível de endividamento público sem precedentes. É verdade que não

começou ontem, mas é neste tempo que somos obrigados a encontrar soluções.

A ação do Governo tem sido, nesse sentido, a de encontrar as melhores soluções, guiado por um

Memorando que nos impõe enormes sacríficos.

A resiliência dos portugueses e o espírito de compromisso do Governo conseguiram uma maior

compreensão dos mercados e a colaboração dos parceiros sociais.

Enquanto isto, a oposição confunde ou foge. Senão, vejamos.

Portugal recebeu seis avaliações positivas ao Programa de Ajustamento, tendo sido elogiado, por mais do

que uma vez, e por entidades externas, como exemplo a seguir por outros.

Estas avaliações merecem ainda mais destaque, tendo em conta o contexto existente na zona euro, numa

altura em que os nossos parceiros comerciais mais próximos estavam, e ainda estão, como nós, a atravessar

inúmeras dificuldades e a proceder a ajustamentos das suas economias.

Ainda assim, e perante dificuldades internas que encontram grande parte da sua origem em políticas

irresponsáveis do passado, e perante dificuldades externas atuais que estão fora do nosso controlo, Portugal

tem conseguido cumprir o compromisso que assumiu.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Perante as dificuldades, e ainda são muitas, não é solução ser um

contrapeso, ter um discurso desmotivador, quando existem portugueses que estão a passar por grandes

dificuldades, como o flagelo do desemprego, a quem deve ser dito, a bem da verdade, que o seu esforço não

está a ser inglório.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

É por isso que começo por destacar a descida acentuada dos juros da dívida no mercado secundário, após

o pico de janeiro de 2012. E é bom lembrar que esta tendência de descida dos juros da dívida portuguesa foi