I SÉRIE — NÚMERO 56

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da formação da cultura integral do indivíduo, é, no mínimo, caricato vir apresentar hoje esta proposta.

Sobretudo porque este Governo PSD/CDS, com a reorganização curricular, acabou com a área disciplinar da

Formação Cívica, exatamente onde a educação para a saúde tinha espaço.

No entendimento do PCP, se, de facto, o Governo, o PSD e o CDS estivessem preocupados com a saúde

das crianças e dos jovens cumpriam imediatamente a Lei n.º 2/2011, que a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia já

referiu, relativamente ao amianto.

Se estivessem, de facto, preocupados com a saúde dos jovens, os Srs. Deputados fariam pressão para

que o Governo fosse visitar a Escola Básica de Azeitão e percebesse qual é o perigo de saúde pública para

aquelas crianças e para aqueles funcionários por estarem numa escola com placas de fibrocimento partidas no

meio do recinto escolar, percebesse o perigo que representa para a saúde pública o contato direto com aquele

material.

Se o PSD, o CDS e o Governo estivessem preocupados com a saúde dos nossos jovens não teriam feito

uma reorganização curricular que não apenas reduziu a carga horária da Educação Física como desvalorizou

profundamente esta disciplina, não criando condições nas escolas públicas para a existência de pavilhões

gimnodesportivos para garantia do cumprimento do manual de educação física, estimulando, assim, a prática

desportiva e o desporto escolar.

Mas, para além disto, se estivessem mesmo preocupados, os Srs. Deputados fariam pressão junto do

Governo para que parasse com esta política de agravamento da pobreza, para que desse resposta imediata e

urgente a situações dramáticas que existem hoje em demasiadas escolas do nosso País, de fome, de

carência, de necessidades básicas, às quais este Governo nunca deu resposta, muito pelo contrário, com o

prosseguimento desta política, tem vindo a agravá-las.

Por isso, entendemos que, hoje, a escola pública está a ser alvo de um ataque profundo. O despedimento

de mais de 15 000 professores, a falta de mais de 5000 funcionários, a falta de psicólogos e de outros técnicos

colocam em causa a qualidade da escola pública, não garantem a qualidade pedagógica no acompanhamento

aos alunos, designadamente com necessidades especiais. Por isso, entendemos que se este Governo

estivesse mesmo preocupado com a saúde dos alunos demitia-se e exigia a rutura com esta política.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Oliveira.

A Sr.ª Ana Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O projeto de resolução que o Grupo

Parlamentar do CDS-PP apresenta recomenda ao Governo uma formação, que será denominada de suporte

básico de vida, de frequência obrigatória, a alunos do 3.º ciclo do ensino básico.

O CDS-PP considera que esta é a forma mais eficaz de termos a maioria da população devidamente

informada, capaz de prestar cuidados em suporte básico de vida. Considera ainda que assim se assegura a

universalidade da formação, bem como se maximiza o grau de maturidade dos jovens a quem esta formação

se dirige.

A montante desta formação, entendem os preponentes que devem ser promovidas ações de sensibilização

para alunos que frequentam o 3.º ciclo do ensino básico sobre o que é o 112.

Esta formação será ministrada através de parcerias institucionais tuteladas pelo INEM (Instituto Nacional de

Emergência Médica), respeitando a liberdade de escolha de cada escola e de acordo com as disposições em

vigor relativamente à formação em socorro e à possível inclusão das escolas com sistema autónomo de

socorro no Sistema Integrado de Emergência Médica.

O suporte básico de vida tem como definição ser um conjunto de procedimentos e metodologias que visam

reconhecer situações de perigo de vida iminente, e termos o conhecimento de quando e como pedir ajuda e

também como estabilizar a vítima até à chegada de meios de socorro pode ser determinante para o sucesso

da intervenção das equipas de emergência médica e, sem dúvida, para a salvaguarda de uma vida.

De acordo com o CDS, esta iniciativa contribuirá para sensibilizar a população escolar do ensino básico e

colocará Portugal a par de alguns países do mundo que já realizam formação em suporte básico de vida nas

suas escolas.