21 DE FEVEREIRO DE 2013
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É isso que lhe peço, em primeiro lugar: diga-me uma medida, um emblema, qualquer coisa de útil em que
os portugueses se reconheçam relativamente à futura política alternativa do Partido Socialista.
A segunda questão que gostaria de colocar-lhe, Sr. Deputado, tem a ver com o que se passa na Europa. O
Sr. Deputado recordou-nos o que se passa na Europa. Veio lembrar-nos que vivemos, todos nós, numa
política de rigor, de preocupação, de consenso relativamente a várias matérias, como se viu no último
Conselho Europeu, em que todos os Estados convergiram para uma mesma posição. Mas, afinal, o Partido
Socialista, contra a opinião de governos socialistas, não está de acordo.
Então, deixe-me que lhe pergunte, Sr. Deputado: com o que é que o Partido Socialista não está de acordo?
Com o que afirmou o Presidente francês ontem, em Atenas (porque não teve coragem de o fazer em França),
no sentido de que vai assumir novo rigor, nova austeridade, e que o crescimento que estava previsto pelo
novo governo há muito menos tempo também não vai ser possível de concretizar ou alcançar, porque, afinal,
os socialistas em França, como no resto da Europa, não têm alternativa, não têm projeto, não têm ideias e não
são capazes de encontrar uma solução?
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. António Rodrigues (PSD): — São capazes, sim, de deixar mal o que deixaram no passado. São
capazes de deixar o País como deixaram em 2011. São capazes de, hoje, acusar o Ministro das Finanças de
pior do que o que de muito pior fez o Ministro das Finanças do último governo socialista, do qual o senhor
também fazia parte.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.
O Sr. António Braga (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Rodrigues, compreendo que os
senhores hoje têm alguma dificuldade em raciocinar politicamente com alguma razoabilidade. O Sr. Deputado
tem dificuldade em encaixar-se no que o Sr. Ministro das Finanças hoje anunciou, que é justamente o contrário
do que o Sr. Deputado disse. O que o Sr. Ministro das Finanças reconheceu foi que se enganou, que o
Governo está completamente enganado nas suas previsões e na condução da política económica.
Sr. Deputado, o PS sempre disse que é importante, ao nível europeu, encontrar soluções que possam
ajudar as economias. Por uma questão de poupança de tempo, poderia evitá-lo, mas, já que o Sr. Deputado
fala nisso, vou ler-lhe umas quatro ou cinco propostas do PS: a mutualização de uma parte da dívida dos
Estados; a renegociação do alargamento dos prazos de pagamento da dívida pública; renegociação da
postcipação do pagamento de juros dos empréstimos concedidos ao abrigo do programa de assistência
financeira; a criação da união bancária; a possibilidade de emprestar dinheiro aos bancos sem afetar a dívida
soberana; a convergência fiscal, etc., etc.
Sr. Deputado, o que o PSD fez e o que o Governo realizou em matéria orçamental é que se distanciou
sempre destas propostas! E hoje, em sede de Comissão, o Sr. Ministro das Finanças, numa «pirueta» política,
para citar o meu colega Pedro Marques, veio dizer exatamente o contrário do que tinha defendido até agora.
O Sr. Deputado deve refletir sobre os sacrifícios que aplicaram ao País, às famílias, sobre o número de
desempregados. Sabe, Sr. Deputado, é contra isso que estamos. Estamos contra o mal que está a ser feito ao
País, às famílias portuguesas, e, ainda por cima, depois de todo este tempo, todas estas medidas foram
direitinhas para o «caixote de lixo» da história. Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque todos os vossos objetivos
falharam e agora vamos ter de gastar mais tempo e renegociar outras condições para poder cumprir os
compromissos para com os credores internacionais.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana
Drago.