Debates Parlamentares - Diário 056, p. 37 (2013-02-20)

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21 DE FEVEREIRO DE 2013

Sr. Deputado Nuno Magalhães, naturalmente estamos de acordo com a apreciação que aqui fez e muito

empenhados em serenamente resolver os problemas de hoje e atacar os desafios de amanhã.

Mas o Sr. Deputado disse, e bem, que, se estamos preocupados com a situação política e nunca nos

furtámos a nenhum debate sobre a situação política de nenhum setor, também estamos preocupados com o

funcionamento do nosso regime democrático, que, como o Sr. Deputado também referiu, e bem, está e deve

estar acima de tudo, incluindo até do nosso interesse político-partidário.

É que tem-se falado e cantado muito, nos últimos tempos em Portugal, mas gostaria de dizer que a Vila

Morena, a terra da fraternidade, a terra onde é o povo quem mais ordena, é a terra de todos, não é

propriedade de ninguém,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … é a nossa terra, é a terra pela qual queremos lutar e são as pessoas

pelas quais queremos lutar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima declaração política é do PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Sr. Ministro das Finanças, 51 dias

depois da entrada em vigor do Orçamento do Estado, veio hoje dizer à Assembleia da República que esse

mesmo Orçamento do Estado vale zero.

Veio confessar o absoluto desastre e demonstrou que não estavam preparados para governar, nem tinham

qualquer solução para o País — como, aliás, já a peregrina ideia sobre a proposta da TSU tinha demonstrado

—, ao contrário do que prometeram na campanha eleitoral.

Enganaram-se, o Governo e a troica, em todas as previsões e falharam em toda a linha com as políticas de

austeridade. Os sacrifícios dos portugueses foram, e são, em vão.

Neste percurso dramático para as empresas e famílias, o Governo nunca ouviu o PS, mas o PS tinha

razão. Afinal, como se prova, há um outro caminho. E o Governo deve uma desculpa aos portugueses.

A Europa, com os seus 400 milhões de habitantes, não é apenas a circunstância histórica do Tempo das

Luzes ou da Revolução Francesa. Falar na Europa é chamar gerações e gerações de pessoas que se bateram

e ambicionaram juntas a construção deste espaço de liberdade, democracia, fraternidade, solidariedade e paz.

Aqueles que se comportam com um notável egoísmo ou os que usam um aberrante seguidismo nunca

compreenderam a história em marcha.

Portugal conta com um Partido Socialista responsável, capaz de ocupar o lugar vazio que o Governo aliena

no concerto europeu, escondido por detrás de um insondável alinhamento ao eixo Merkel-Schäuble.

Aplausos do PS.

O PS tem defendido, meses a fio, dentro e fora do País, propostas para recentrar na Europa o principal

combate aos gravíssimos problemas das dívidas soberanas de Portugal e da zona euro. Foram muitos os que

as desvalorizaram, sentados no alto de uma sobranceria ainda hoje inexplicável, a começar pelo Governo.

Finalmente reconhecidas, essas propostas constituem-se como uma alternativa de esperança às políticas de

austeridade, do «custe o que custar», que, insensata e teimosamente, Passos Coelho impôs ao País, com um

preço social insuportável.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A mais do que necessária revisão de prazos e juros das dívidas

nos países sob assistência, revisão há muito proposta pelo PS, ocorrerá, apesar de o Governo português

sempre ter dito o contrário. O descalabro das contas públicas, apesar dos enormes sacrifícios impostos aos

portugueses, veio demonstrar a confrangedora e errática política orçamental, quer nas previsões quer na sua

execução.

21 DE FEVEREIRO DE 2013 37 Sr. Deputado Nuno Magalhães, naturalmente estamos de acordo com a apreciação que aqui fez e muito empenhados em serenamente resolver os problemas de hoje e atacar os desafios de amanhã. Mas o Sr. Deputado disse, e bem, que, se estamos preocupados com a situação política e nunca nos furtámos a nenhum debate sobre a situação política de nenhum setor, também estamos preocupados com o funcionamento do nosso regime democrático, que, como o Sr. Deputado também referiu, e bem, está e deve estar acima de tudo, incluindo até do nosso interesse político-partidário. É que tem-se falado e cantado muito, nos últimos tempos em Portugal, mas gostaria de dizer que a Vila Morena, a terra da fraternidade, a terra onde é o povo quem mais ordena, é a terra de todos, não é propriedade de ninguém,… Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … é a nossa terra, é a terra pela qual queremos lutar e são as pessoas pelas quais queremos lutar. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — A próxima declaração política é do PS. Tem a palavra o Sr. Deputado António Braga. O Sr. António Braga (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro das Finanças, 51 dias depois da entrada em vigor do Orçamento do Estado, veio hoje dizer à Assembleia da República que esse mesmo Orçamento do Estado vale zero. Veio confessar o absoluto desastre e demonstrou que não estavam preparados para governar, nem tinham qualquer solução para o País — como, aliás, já a peregrina ideia sobre a proposta da TSU tinha demonstrado —, ao contrário do que prometeram na campanha eleitoral. Enganaram-se, o Governo e a troica, em todas as previsões e falharam em toda a linha com as políticas de austeridade. Os sacrifícios dos portugueses foram, e são, em vão. Neste percurso dramático para as empresas e famílias, o Governo nunca ouviu o PS, mas o PS tinha razão. Afinal, como se prova, há um outro caminho. E o Governo deve uma desculpa aos portugueses. A Europa, com os seus 400 milhões de habitantes, não é apenas a circunstância histórica do Tempo das Luzes ou da Revolução Francesa. Falar na Europa é chamar gerações e gerações de pessoas que se bateram e ambicionaram juntas a construção deste espaço de liberdade, democracia, fraternidade, solidariedade e paz. Aqueles que se comportam com um notável egoísmo ou os que usam um aberrante seguidismo nunca compreenderam a história em marcha. Portugal conta com um Partido Socialista responsável, capaz de ocupar o lugar vazio que o Governo aliena no concerto europeu, escondido por detrás de um insondável alinhamento ao eixo Merkel-Schäuble. Aplausos do PS. O PS tem defendido, meses a fio, dentro e fora do País, propostas para recentrar na Europa o principal combate aos gravíssimos problemas das dívidas soberanas de Portugal e da zona euro. Foram muitos os que as desvalorizaram, sentados no alto de uma sobranceria ainda hoje inexplicável, a começar pelo Governo. Finalmente reconhecidas, essas propostas constituem-se como uma alternativa de esperança às políticas de austeridade, do «custe o que custar», que, insensata e teimosamente, Passos Coelho impôs ao País, com um preço social insuportável. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A mais do que necessária revisão de prazos e juros das dívidas nos países sob assistência, revisão há muito proposta pelo PS, ocorrerá, apesar de o Governo português sempre ter dito o contrário. O descalabro das contas públicas, apesar dos enormes sacrifícios impostos aos portugueses, veio demonstrar a confrangedora e errática política orçamental, quer nas previsões quer na sua execução.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ ALBERTO LOURENÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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