Debates Parlamentares - Diário 056, p. 38 (2013-02-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 56

Mas outras propostas foram apresentadas e sustentadas ao longo dos últimos meses. Estão recordados

certamente, Srs. Deputados, da proposta de criação de um programa europeu de combate ao desemprego

jovem, desenhado para ação prioritária em países com elevada taxa de desemprego entre os jovens, como é o

caso de Portugal, e cujo financiamento se propõe que seja feito através de um fundo com duas origens:

receitas das taxas sobre as transações financeiras a suportar pelos bancos e 40% dos fundos comunitários

não utilizados, do atual Quadro Comunitário de Apoio. Um total de receitas que rondará os 100 000 milhões de

euros.

Como se vê, ao contrário do que o PSD teima em afirmar, são propostas delineadas e concretas aquelas

que o PS sempre apresentou para contribuir para a solução dos problemas, no contexto europeu e em

Portugal.

António Seguro defendeu igualmente uma trajetória credível de consolidação do défice orçamental, com a

adoção de medidas estruturais, conciliando o rigor orçamental com o crescimento económico, a renegociação

do alargamento dos prazos de pagamento de parte da dívida pública, ou o reforço da ação do BCE junto dos

mercados financeiros, fruto da qual Portugal já beneficiou, entre outras aqui apresentadas e fundamentadas

exaustivamente.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A Europa confiou as chaves da sua economia e das finanças nas

mãos de forças incontroladas do neoliberalismo mundial. Os resultados são os que conhecemos: insuportáveis

sacrifícios a que a austeridade impiedosa levou famílias e empresas.

A resposta que vem sendo dada, sobretudo pela suprema penalização da economia da zona euro em favor

da exclusiva sustentação bancária, mostra-se desajustada. Mas a avaliação política dos resultados em

Portugal há de levar em consideração a circunstância de emergência social que ocorre por exclusiva

responsabilidade do Governo que, além de se mostrar insensível, errou todos os seus objetivos orçamentais e

políticos.

Aplausos do PS.

É por causa de o Governo ter errado tudo que é necessário recorrer à renegociação de prazos e juros.

O Sr. Ministro das Finanças acabou hoje de confessar mais um desastre, filho da política de austeridade: o

da revisão em dobro da recessão estimada, agora para 2%.

Quais são os sinais de que o Governo precisa para rever a sua política e refletir sobre as suas condições

de governabilidade, em lugar de deitar fora todos os sacrifícios feitos pelos portugueses?

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Rodrigues.

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Braga, gostaria de cumprimentá-

lo pela sua intervenção, pelo facto de ter produzido uma intervenção. Estamos na Casa da democracia e, por

isso, respeitamos ouvir a sua voz, não obstante não concordarmos, não aceitarmos e entendermos que o que

o Sr. Deputado trouxe não foi nada de novo ou útil para o debate político.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Deixe-me que lhe diga o seguinte: o Sr. Deputado anunciou, repetiu e

nada concretizou relativamente a uma pseudoalternativa do Partido Socialista.

Falou mais uma vez da célebre carta do Secretário-Geral do Partido Socialista, que nada acrescentou

relativamente a esta questão, e é célebre por isso, porque nada acrescenta, nada de novo traz ao debate e,

mais, porque não tem uma medida, não tem uma concretização, não tem uma proposta, não tem um projeto.

I SÉRIE — NÚMERO 56 38 Mas outras propostas foram apresentadas e sustentadas ao longo dos últimos meses. Estão recordados certamente, Srs. Deputados, da proposta de criação de um programa europeu de combate ao desemprego jovem, desenhado para ação prioritária em países com elevada taxa de desemprego entre os jovens, como é o caso de Portugal, e cujo financiamento se propõe que seja feito através de um fundo com duas origens: receitas das taxas sobre as transações financeiras a suportar pelos bancos e 40% dos fundos comunitários não utilizados, do atual Quadro Comunitário de Apoio. Um total de receitas que rondará os 100 000 milhões de euros. Como se vê, ao contrário do que o PSD teima em afirmar, são propostas delineadas e concretas aquelas que o PS sempre apresentou para contribuir para a solução dos problemas, no contexto europeu e em Portugal. António Seguro defendeu igualmente uma trajetória credível de consolidação do défice orçamental, com a adoção de medidas estruturais, conciliando o rigor orçamental com o crescimento económico, a renegociação do alargamento dos prazos de pagamento de parte da dívida pública, ou o reforço da ação do BCE junto dos mercados financeiros, fruto da qual Portugal já beneficiou, entre outras aqui apresentadas e fundamentadas exaustivamente. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Europa confiou as chaves da sua economia e das finanças nas mãos de forças incontroladas do neoliberalismo mundial. Os resultados são os que conhecemos: insuportáveis sacrifícios a que a austeridade impiedosa levou famílias e empresas. A resposta que vem sendo dada, sobretudo pela suprema penalização da economia da zona euro em favor da exclusiva sustentação bancária, mostra-se desajustada. Mas a avaliação política dos resultados em Portugal há de levar em consideração a circunstância de emergência social que ocorre por exclusiva responsabilidade do Governo que, além de se mostrar insensível, errou todos os seus objetivos orçamentais e políticos. Aplausos do PS. É por causa de o Governo ter errado tudo que é necessário recorrer à renegociação de prazos e juros. O Sr. Ministro das Finanças acabou hoje de confessar mais um desastre, filho da política de austeridade: o da revisão em dobro da recessão estimada, agora para 2%. Quais são os sinais de que o Governo precisa para rever a sua política e refletir sobre as suas condições de governabilidade, em lugar de deitar fora todos os sacrifícios feitos pelos portugueses? Aplausos do PS. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Rodrigues. O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Braga, gostaria de cumprimentá-lo pela sua intervenção, pelo facto de ter produzido uma intervenção. Estamos na Casa da democracia e, por isso, respeitamos ouvir a sua voz, não obstante não concordarmos, não aceitarmos e entendermos que o que o Sr. Deputado trouxe não foi nada de novo ou útil para o debate político. Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos do PS. O Sr. António Rodrigues (PSD): — Deixe-me que lhe diga o seguinte: o Sr. Deputado anunciou, repetiu e nada concretizou relativamente a uma pseudoalternativa do Partido Socialista. Falou mais uma vez da célebre carta do Secretário-Geral do Partido Socialista, que nada acrescentou relativamente a esta questão, e é célebre por isso, porque nada acrescenta, nada de novo traz ao debate e, mais, porque não tem uma medida, não tem uma concretização, não tem uma proposta, não tem um projeto.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ ALBERTO LOURENÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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