22 DE FEVEREIRO DE 2013

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Igualmente equívoca é a ideia de que temos funcionários públicos a mais e é preciso reduzir o seu número.

É falso! O peso do emprego nas administrações públicas na população ativa era, em 2008, de 12,1%,

enquanto a média da OCDE era de 15%. Atualmente, depois de tantos despedimentos ocorridos e do

engrossar da bolsa da mobilidade especial, temos um rácio de funcionários públicos ainda menor. E é preciso

que todos tenhamos consciência que para que os serviços públicos funcionem é preciso trabalhadores que

prestem esses serviços. Quando vamos a uma unidade de saúde ou a um balcão público menos funcionários

públicos representam inevitavelmente pior atendimento, mais tempo de espera ou degradação dos serviços. E,

como sabemos, muitos foram os serviços públicos encerrados com o objetivo de despedir funcionários,

prejudicando em muito as populações.

O Governo tem, assim, com base em tantos pressupostos falsos e deturpadores da realidade, sugerido aos

portugueses que andamos a viver acima das nossas possibilidades porque temos demasiados serviços e

apoios públicos, rematando que ou perdemos direitos sociais ou pagamos mais impostos. Mais uma vez, nada

mais equívoco!

Curiosamente, nos últimos anos temos vindo a perder direitos sociais e, simultaneamente, a pagar mais

impostos. Ou seja, encerram-se escolas e unidades de saúde; vamos a um centro de saúde ou a uma unidade

hospitalar e pagamos mais; pagamos mais pelos medicamentos; pagamos mais propinas; pagamos mais pela

educação e por tudo o que ela implica; cada vez se reduzem mais os apoios sociais levando ao aumento da

bolsa de pobreza; reduz-se o abono de família; reduzem-se as bolsas de estudo; reduz-se o complemento

solidário para idosos; reduz-se o subsídio de doença; reduz-se o subsídio de desemprego, levando a que mais

de metade dos desempregados não tenha direito a este apoio social; acaba-se com o passe para os jovens.

Simultaneamente, pagamos mais impostos, muito mais IVA, muito mais IRS. Para quê? Para que o Estado

disponibilize milhares de milhões de euros para os bancos e para que o Estado pague juros agiotas!

A vida dos portugueses, Sr.as

e Srs. Deputados, está infernizada pelo Governo e pela troica. Por isso,

quando o Governo nos disser que não tem dinheiro para pagar salários ou para garantir as funções sociais do

Estado, é preciso que se responda que este País tem dinheiro para isso e ainda sobram receitas, o que não

tem é dinheiro para pagar estes níveis de juros nem para alimentar o sistema financeiro e os seus lucros

inesgotáveis, como tem acontecido.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Para além de que não foram as funções sociais do Estado que

levaram o País à destruição da economia e a estes níveis de recessão. O que nos trouxe a esta situação foi a

liquidação gradual da atividade produtiva, a nossa maior dependência do exterior, a desvalorização salarial

dos portugueses, a nossa entrada no euro, uma moeda fortíssima para uma economia cada vez mais débil, a

nossa dependência dos mercados financeiros e, nos últimos anos, uma austeridade sem precedentes que

intensificou a recessão económica, que não segurou o défice, que fez disparar a dívida pública e que gerou

situações de calamidade social, com famílias a cair na bolsa de pobreza e no desemprego galopante.

São décadas de políticas, umas vezes mais intensamente outras vezes mais disfarçadamente, destruidoras

de sustentabilidade económica, que culminam agora numa austeridade que falha objetivos prometidos em

toda a linha e que o Governo pretende que seja o mote para definhar de vez o Estado social.

Os Verdes sempre disseram que era determinante renegociar os termos do nosso défice e da nossa dívida.

O Governo rejeitou essa ideia considerando-a o descalabro para o País. Os Verdes sempre disseram que,

mais tarde ou mais cedo, era inevitável essa renegociação. Foi mais tarde que o Governo, contra a sua própria

palavra, veio dar passinhos para a inevitável renegociação, pedindo o alargamento de prazos de pagamento

de dívida e de regularização do défice.

Precisamos de mais tempo sim, mas não de um tempo tímido. Precisamos de mais tempo para, depois de

nos terem levado ao fundo do poço, criarmos condições para gerar crescimento económico.

Só a dinamização da economia permitir-nos-á gerar riqueza e receitas para financiar devidamente o nosso

Estado social e, depois, para termos capacidade de pagar a nossa dívida. É caso, então, para perguntar por

que razão não têm o Governo e a troica um plano de crescimento da economia, designadamente por via do

alívio de medidas de austeridade, e para a alavancagem da produção nacional, determinante para essa

dinamização económica. Por que razão se centrarão na semana que vem, aquando da sétima avaliação da