I SÉRIE — NÚMERO 57

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troica, num corte de 4000 milhões de euros em despesas sociais do Estado? E por que razão já se sabe que

dali não virá nada em termos de eficácia no que concerne ao crescimento da economia? Se, na sétima

avaliação, houvesse perspetiva de medidas para o relançamento da economia, o Sr. Ministro das Finanças

não tinha ontem anunciado que a recessão em 2013 vai ser, pelo menos, o dobro do que o Governo previa.

De forma direta, hoje, Os Verdes afirmam que nos parece que o Governo quer mais tempo não por boas

mas por más razões. Parece-nos que o Governo quer mais tempo para prolongar mais uma situação

dramática em que colocou o País, sem alívios, de modo a ir justificando e concretizando a delapidação das

funções sociais do Estado, na verdade para implementar o plano ideológico que escondeu na campanha

eleitoral…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … e que agora quer convencer ser necessário, a pretexto da

crise.

É a implementação do Estado mínimo — é esse o Estado que a direita defende, onde tudo é privatizável,

até o setor da água; onde se delira com a privatização da saúde, da educação e da segurança social,

garantindo que quem tem recursos económicos tem acesso aos serviços privados e quem não tem beneficia

de poucos e desqualificados serviços públicos.

É o Estado das injustiças, onde a precariedade no trabalho é a forma de submeter trabalhadores a tudo o

que for preciso; onde os que mais poder económico têm desenrolam o País à luz dos seus próprios interesses.

É o Estado onde a concentração da riqueza numa minoria é feita à custa da retirada de recursos

económicos a uma larga maioria; onde para manter um rico é preciso criar um grupo de pobres.

É este o Estado amado pela direita — o Estado das desigualdades sociais, onde o grande poder

económico e financeiro manda, o poder político executa sob a capa da regulação, a generalidade dos

portugueses submete-se e os mais pobres dos pobres terão a benesse das cantinas sociais.

Derrubar esta linha de destruição do Portugal de Abril tornou-se hoje um imperativo nacional. O povo sai à

rua, como aconteceu nas enormíssimas manifestações no passado sábado, canta-se a Grândola, Vila Morena

pelo País e o Governo assiste, teimoso, ao real e crescente sentimento de repúdio pelas suas políticas.

São os valores de Abril que se reclamam, são os valores da liberdade, da igualdade, da solidariedade e da

fraternidade que se querem de volta a este País.

Foi Abril que fez nascer as funções sociais do Estado, foi Abril que democratizou a sociedade. Para que

Abril vença é preciso que o Governo saia. E Abril vencerá!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Também para uma intervenção, na abertura do debate, tem a palavra o Sr. Ministro

da Educação e Ciência.

O Sr. Ministro da Educação e Ciência (Nuno Crato): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Minhas

Senhoras e Meus Senhores: É consensual que a educação e a qualificação da população geram elevados

retornos económicos e sociais para o País.

Sabemos que a educação é o veículo fundamental para a igualdade de oportunidades e para a melhoria

das condições de vida. Mais: a educação é uma porta para o mundo. Que fique bem claro que a defesa da

escola, do conhecimento e da ciência não é o exclusivo de nenhuma força política, estrutura sindical ou

associação. É, sim, um desígnio do País, é um desígnio de todos nós.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — É preciso procurar alternativas, envolver mais as forças vivas

da sociedade, empresas e famílias, fomentar o que de melhor se faz e se investiga no nosso País.

A educação é uma função social do Estado, mas não é exclusiva do Estado. Possibilitar que todos tenham

acesso a uma educação de qualidade, essa, sim, é uma função prioritária do Ministério da Educação e Ciência