I SÉRIE — NÚMERO 57

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O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Parece-nos importante sublinhar isto, porque nos

apercebemos que as necessidades dos nossos alunos estão muitas vezes ausentes das preocupações da

oposição.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Na sua intervenção, o Sr. Ministro teve oportunidade de referir

algumas das iniciativas que o seu Ministério tem levado a cabo nas áreas da educação e da ciência, provando

que, mesmo em tempo de grandes apertos financeiros, é possível mobilizar para a mudança professores, pais

e escolas. Contribuiria para o debate sabermos se a oposição discorda de todas elas ou se há algumas ou

mesmo uma que colham o seu apoio. Não basta só criticar.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Na introdução da sua intervenção, V. Ex.ª afirmou dois

princípios aos quais nós queremos associar-nos firmemente.

O primeiro é a defesa da escola pública. Somos pela escola pública. A nossa história comprova-o e o

nosso trabalho diário é o de resgatar a hipoteca que sobre ela fizeram recair. Na verdade, e como também

bem disse, a defesa da escola não é um exclusivo de nenhum partido, de nenhuma estrutura sindical, de

nenhuma associação.

O segundo é a convicção de que a educação é uma função social do Estado mas não é reserva absoluta

deste. Garantir que todos tenham acesso a uma educação de qualidade é que não pode deixar de ser uma

prioridade do seu Ministério. Quem não tem esta convicção deve assumi-lo e explicar por que não confia nas

pessoas e nas suas instituições.

O PSD está disponível para o debate sobre as funções do Estado. A oposição não pode, nem deve, furtar-

se a este debate e deve apresentar as suas alternativas. Só assim poderemos cumprir o consenso segundo o

qual a educação é decisiva para o desenvolvimento de Portugal.

Sr. Ministro, gostava de colocar-lhe duas questões. Temos para nós a certeza de que a quantia gasta em

educação é menos importante do que a maneira como os recursos são utilizados, conclusão a que se chega,

por exemplo, no estudo da OCDE publicado em PISAem Foco 13.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Não se pode pensar que todos os problemas se resolvem aumentando os orçamentos. Os recursos são

escassos e o esforço dos contribuintes tem de ser respeitado. Pergunto-lhe se partilha desta ideia.

Termino perguntando-lhe como o Sr. Ministro analisa, o que significa para o Ministério da Educação e

Ciência o relatório do FMI que, como sabe, tem causado bastante preocupação entre a comunidade educativa,

nomeadamente no que diz respeito ao prolongamento do horário dos professores e à saída, diz-se, de cerca

de 50 000 profissionais do sistema educativo português.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Educação, ainda pensei que viesse aqui

anunciar algumas boas intenções, mas nem isso. Foi mesmo só um conjunto de banalidades e propaganda.

Sr. Ministro, a primeira pergunta que quero fazer-lhe prende-se precisamente com os números do emprego

no Ministério da Educação e Ciência. Ontem, tivemos conhecimento do balanço que compara dezembro de

2012 com dezembro de 2011 e verificámos que já lá estão 15 500 pessoas a menos. Portanto, entre 2011 e

2012, o seu Ministério, de onde o senhor disse que não iria mandar ninguém para a rua, já assegurou menos

14 000 professores e menos 1500 funcionários nas escolas,…