22 DE FEVEREIRO DE 2013

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na educação em Portugal por parte do Governo PSD/CDS. Portanto, aquilo que o Governo do qual o Sr.

Ministro faz parte está a fazer é a destruir a escola pública, é a hipotecar o futuro dos portugueses e a

hipotecar também a capacidade do País para crescer e para se desenvolver.

A despesa pública com a educação tem vindo a diminuir em Portugal de forma assustadora, enquanto a

despesa privada das famílias tem vindo a aumentar, o que é grave sobretudo se tivermos em conta aquilo que

o Governo está a fazer às famílias portuguesas, aquilo que o Governo está a fazer aos portugueses, porque

levou-lhes o subsídio de férias, levou-lhes o 13.º mês, diminui-lhes os salários, aumentou-lhes os impostos e

ainda estão a pagar mais com a educação.

Só nos anos de 2011 e de 2012, o Governo cortou na despesa pública com a educação quase 2000

milhões de euros, mais ou menos o orçamento de todo o ensino superior em 2010. Isto, naturalmente, coloca

em causa o desenvolvimento do País. E o Orçamento do Estado para 2013 é ainda inferior ao de 2012 em

quase 700 milhões de euros.

Naturalmente que estas verbas estão a comprometer a escola pública e a deixar-nos cada vez mais

distantes da desejável democratização do conhecimento e do ensino, que não sei se dizem muito ao Sr.

Ministro.

Quando olhamos para o programa do FMI que, no fundo, visa destruir a escola pública — mas também a

encomenda foi feita à entidade competente para o efeito! —,…

Risos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

… o que vemos como principais medidas desse relatório é um ataque cerrado aos professores e aos

auxiliares de educação.

Segundo o FMI, o sistema educacional português tem excesso de pessoal e é relativamente ineficiente

pelos padrões internacionais: 50 a 60 000 trabalhadores teriam de ser despedidos.

Sr. Ministro, considera que há excesso de pessoal na área da educação? Há excesso de professores? Há

excesso de auxiliares de educação?

O FMI entende que devíamos ter um ensino mais flexível para limitar o papel do Estado como fornecedor

de serviços de educação, ou seja, privatizar o ensino. Gostava de saber se o Sr. Ministro também concorda

que o caminho, a solução, é privatizar o ensino.

Nós gostaríamos de sair daqui com algumas certezas e com algumas respostas do Sr. Ministro.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

O Sr. Ministro está em condições de nos garantir que não vai haver despedimentos na área da educação?

De que não vai haver pessoas da área da educação que vão passar para a mobilidade especial?

O Sr. Ministro das Finanças também disse que ia haver um aumento de horários para todos os funcionários

públicos. Esse aumento também se vai aplicar aos professores?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu Soares

Albergaria.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado,

Srs. Ministros, Sr. Ministro da Educação, quero começar por cumprimentá-lo pela clareza da sua intervenção e

pelo trabalho que está a realizar.

O Governo tem apostado na melhoria do ensino, colocando, acima de tudo, as necessidades e os

interesses dos alunos.

Vozes do PSD: — Muito bem!