22 DE FEVEREIRO DE 2013

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. MiguelTiago (PCP): — … fruto das alterações legislativas que introduziu, que aumentam o número

de alunos por turma, eliminam disciplinas, aumentam a carga horária e a componente letiva dos professores e

alteram a organização do ano letivo, por forma não a melhorar a qualidade do ensino e a capacidade de

aprendizagem dos estudantes, mas, antes pelo contrário, a fragilizá-las e a criar o espaço para que a escola

privada se afirme como alternativa.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Essa é a grande missão do seu Ministério, essa é a grande missão deste

Governo: atacar e corroer a escola pública como pilar da democracia, convertê-la num mero instituto de

formação profissional para os filhos de quem não pode pagar o ensino privado, onde, aí sim, deixará

reservada a qualidade, porque qualidade na escola pública, Sr. Ministro, se ainda existe — e existe muita —, é

contra o Governo, é na resistência, ela existe apesar das políticas do Governo.

De facto, a qualidade na escola pública existe, apesar da sua campanha contra a escola pública, não por

força da política do seu Governo mas, sim, por força da persistência dos profissionais, da persistência e

perseverança dos estudantes, dos funcionários não docentes das escolas — e tudo isso encontra sempre no

seu Governo um obstáculo e não um apoio.

São 14 000 professores a menos, o maior despedimento coletivo de que há memória no nosso País — e

esta marca não abandonará o seu Ministério e o seu legado.

Sr. Ministro, contrariamente ao que aqui nos disse, um conjunto de efabulações, assistimos, sim, a

despedimentos, cortes no financiamento, privatização do ensino, cortes no ensino superior e na ciência. E

sobre a carreira de investigação, o Sr. Ministro disse-nos aqui que o Investigador FCT promove a carreira? Sr.

Ministro, o Investigador FCT é precisamente o mecanismo que o Governo encontrou para não abrir a

carreira,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. MiguelTiago (PCP): — … para não permitir que haja carreira de investigação, em Portugal, para

acabar também com esse pilar fundamental da nossa democracia e da nossa economia, que é o sistema

científico e tecnológico.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr. Ministro, sobre o concurso de professores, também gostava de lhe dar

nota que, depois de todas as declarações do CDS, partido que prolifera no seu Ministério, que dizia que ia

contratar os professores com mais de 10 anos de serviço, vir aqui apresentar 600 vagas é, no mínimo, uma

posição de grande descaramento.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Termino, Sr.ª Presidente, dizendo (se me conceder 10 segundos de

tolerância) que esta escola que o Sr. Ministro está a criar não é uma escola orientada para a formação da

cultura integral do indivíduo, para a emancipação individual e coletiva; é uma escola criada para que os filhos

dos que podem pagar sejam ensinados a pensar e todos os outros sejam apenas ensinados a cumprir ordens

e a nunca, nunca, nunca, questionar essas ordens.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá.