I SÉRIE — NÚMERO 57

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de afetação de docentes a estas comissões, garantindo uma maior eficácia ao importante trabalho

desenvolvido pelos professores nas mesmas.

Para os alunos com necessidades especiais, aumentámos o número de unidades de multideficiência;

aumentámos o número de escolas de referência; implementámos um plano de formação de docentes que

inclui ações nos domínios Braille e Orientação e Mobilidade, Língua Gestual Portuguesa, Português — Língua

Segunda para Alunos Surdos, TIC e Necessidades Educativas Especiais e Intervenção Precoce na Infância;

implementámos a possibilidade de uso do sistema Daisy para os enunciados nas provas finais de ciclo e dos

exames finais nacionais dirigidos a alunos cegos e com baixa visão, já em 2013; garantimos a disponibilização

de manuais escolares e de livros de leitura aconselhada em diferentes formatos de acessibilidade; garantimos

a abertura de vagas em centros de apoio ocupacional; garantimos o transporte, com a comparticipação do

custo, dos alunos que se deslocam para as unidades especializadas ou escolas de referência durante a

escolaridade obrigatória.

Tornámos a ação social no ensino superior sustentável e mais eficaz, melhorando o regulamento da bolsa

de estudos a estudantes do ensino superior, aperfeiçoando as regras da sua aplicação com informação

semanalmente atualizada e transparente no portal da Direção-Geral do Ensino Superior; reduzimos para

menos de metade o tempo médio de decisão nestas bolsas e agilizámos os pagamentos aos estudantes. Pela

primeira vez, temos bolsas analisadas e pagas desde setembro.

Neste momento, e aplicando um critério de maior exigência no aproveitamento escolar, este ano a 60%,

foram já aprovadas mais de 53 000 candidaturas a bolsas. No ano passado, no período homólogo, o número

era de cerca de 38 000. As famílias continuam a fazer um grande esforço para educar os jovens e é esse

esforço que temos o dever de apoiar.

Queremos, igualmente, manter os nossos melhores investigadores e atrair os melhores cérebros no

exterior. Para isso, para reforço das instituições do sistema científico e tecnológico nacional, criámos o

programa investigador FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia), um concurso anual e aberto ao

recrutamento de doutorados internacionalmente competitivos, que tem um incentivo ao desenvolvimento de

carreira…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso não é verdade!

O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — … e que permite a mobilidade dos investigadores entre

instituições.

No concurso de 2012, foram selecionados 155 e no concurso de 2013 poderão ser recrutados até 400

investigadores doutorados para o sistema científico.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Ao promover a qualidade na

educação nos ensinos básico e secundário estamos a defender os nossos estudantes; ao defender a

qualidade e a competitividade internacional do ensino superior e ciência, estamos a promover o progresso.

Essa é a função social da educação: preparar o futuro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Ministro, para lhe pedir esclarecimentos estão inscritos os seguintes Srs.

Deputados: José Luís Ferreira, de Os Verdes, Amadeu Albergaria, do PSD, Miguel Tiago, do PCP, Nuno Sá,

do PS, Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, Michael Seufert, do CDS-PP, Heloísa Apolónia, de Os Verdes,

Maria José Castelo Branco, do PSD, Rita Rato, do PCP, Acácio Pinto, do PS, Ana Sofia Bettencourt, do PSD,

e Mário Ruivo, do PS.

A Mesa informa que o Sr. Ministro responderá em conjunto a grupos de quatro Srs. Deputados.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados, Sr. Ministro da Educação, ouvi-o com toda a atenção, mas confesso que não percebi a que País

se referia. Porém, de uma coisa sei: não se referia ao nosso Pais, porque aquilo que vemos e sentimos no dia-

a-dia não tem nada ver com o que o Sr. Ministro disse da tribuna. O que vemos é um brutal desinvestimento