I SÉRIE — NÚMERO 57

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O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O Estado tem

por função garantir a paz social, a coesão e o desenvolvimento sociais. E é neste cenário — temos de

reenquadrar o debate — que esta interpelação nos convoca.

Ora, a questão do emprego tem de ser uma prioridade social, enquanto elemento fundamental para o

desenvolvimento da nossa sociedade. Como é possível, Sr.as

e Srs. Deputados, que, num debate sobre as

funções sociais do Estado, não tenhamos aqui, hoje, nenhum responsável político do Governo pelo emprego?

Como é possível?!

Aplausos do PS.

Esta ausência dos governantes da área do emprego tem significado. Não se preocupam com o emprego

nas reuniões dos Conselhos de Ministros e, numa interpelação sobre as funções sociais do Estado, com a

situação calamitosa de desemprego que vivemos e que está na base da destruição social, não temos aqui

hoje ninguém do Governo responsável pela criação de emprego, em Portugal. O emprego para este Governo

não é uma prioridade social. São stocks, são números, mas não é uma prioridade social.

Portugal tem 923 200 desempregados — e sei que o Governo não quer ouvir estes números, mas vai ter

de ouvi-los —, o que, com os 256 000 disponíveis inscritos e os 261 000 portugueses no subemprego visível,

se traduz, neste momento, numa situação socialmente calamitosa de cerca de 1,5 milhões de portugueses

sem emprego.

Este é o debate principal, isto é o que mina a sociedade portuguesa atualmente.

Aplausos do PS.

Este Governo, desde que está em funções, destruiu 361 200 empregos. E, Srs. Membros do Governo, vou

dar-lhes um número para levarem o recado aos vossos colegas que têm a responsabilidade pelo emprego, em

Portugal: em apenas um trimestre, VV. Ex.as

destruíram 52 300 empregos, em Portugal.

É preciso, pois, uma política de crescimento económico. Teremos uma recessão agravada, em 2013, de

2%, o que terá um impacto nos números de redução de emprego e do desemprego, no mínimo, de mais 2%, a

acrescer a uma taxa de quase 17%. Não há estratégia para criar emprego, em Portugal!

O que se passa com o microcrédito e o apoio às empresas? Não há a eleição e o apoio de setores

estratégicos da nossa economia, não há uma estratégia para a dinamização do mercado e da economia

interna. De que é que está à espera o Governo?

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Vou terminar, Sr.ª Presidente. Peço somente a mesma tolerância dada ao Sr.

Deputado que me antecedeu.

Gostava de ter encontrado aqui hoje os ministros que têm assento na concertação social para lhes

perguntar o seguinte: de que é que estão à espera para falarem com os parceiros sociais e encetarem o

trabalho para conseguir um aumento do salário mínimo, em Portugal, com base num acordo na concertação

social, o que seria tão importante para o mercado interno?

Termino com o seguinte: este Governo também não tem políticas ativas de emprego. Como é possível que,

em 2010, em que os números do desemprego foram de 10,8%, as políticas ativas de emprego tenham tido

642,8 milhões de euros e, com os números do desemprego a subirem para mais 6%, hoje tenhamos 472,5

milhões de euros afetos às políticas ativas de emprego? É uma redução de 27%, em verbas e recursos

destinados a combater o desemprego, quando o desemprego, em Portugal, nunca foi tão manifesto.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.