22 DE FEVEREIRO DE 2013

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Educação, Os Verdes entendem

que o sector da educação é bem exemplificativo do que o Governo está a fazer a todo o Estado social.

No meio da sua intervenção, o Sr. Ministro, a páginas tantas, fez uma afirmação do género «a educação é

importante, mas não tem de ser prestada pelo Estado». Cá está, Sr. Ministro: a fúria, a ânsia da privatização,

também neste sector!

É óbvio, por via das medidas que têm tomado, que o que os senhores estão a fazer é a fragilizar a escola

pública. Ora, a fragilização da escola pública significa a desqualificação da escola pública. Ao que é que isto

levará no futuro? Levará à argumentação de que não vale a pena e que, portanto, deve ser o sector privado a

ter dar a resposta que os senhores dirão que as famílias precisam.

Não, Sr. Ministro! As famílias portuguesas precisam de uma escola pública forte!

Ora bem, este desinvestimento é de tal ordem que, em percentagem do PIB, chegámos sensivelmente ao

que o Estado gastava em 1989, Sr. Ministro. O recuo é desta ordem! E as políticas do Governo, na área da

orientação, têm-se centrado todas — todas, Sr. Ministro! — no despedimento dos professores. Esse tem sido

o vosso grande objetivo: agarrar metas de despedimento.

Este Governo, também neste sector, é uma fábrica de despedimento. Os senhores, quando trataram dos

mega agrupamentos, do número de alunos por turma, da reorganização curricular, foi para mandar

professores embora. E agora, neste concurso extraordinário para professores contratados, a resposta está

dada outra vez: 600 vagas, Sr. Ministro?! Isto é contribuir, com todas as mãos, para índices brutais de

desemprego neste sector.

O Sr. Ministro disse uma coisa curiosíssima: disse que a educação é um sector extraordinário para o

combate à interioridade. Mas, então, o Sr. Ministro vai fazer o favor de explicar como é que vai conseguir esse

objetivo depois de ter encerrado não sei quantas escolas e de ter deixado fragilizadas as pequenas

localidades no interior, que precisam de serviços de proximidade. Os senhores roubaram esses serviços de

proximidade, Sr. Ministro.

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Então, fará o favor de dizer como é que consegue esse objetivo.

Para finalizar, Sr. Ministro, gostaria de lembrar que, quando Os Verdes chegaram à Assembleia da

República, há tempos, a dizer, cara a cara, ao Sr. Ministro, que havia muitas crianças, cada vez mais, a chegar

às escolas com fome e sem o pequeno-almoço tomado, a primeira reação do Ministério da Educação foi de

que isso não estava provado. Está hoje provado, não está, Sr. Ministro? O programa não abrange todas as

crianças e o Sr. Ministro sabe disso.

Mais, Sr. Ministro: quando chegámos aqui e dissemos que há muitos estudantes a abandonar o ensino

superior porque não têm capacidade de o pagar,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … o que o Ministério da Educação disse foi: «Isso é uma coisa

que ainda está por provar, porque as universidades ainda não têm essa contabilidade feita». Já está feita, Sr.

Ministro! O Sr. Ministro já é capaz de reconhecer hoje que há estudantes que abandonam o ensino porque as

famílias não têm capacidade de o pagar?

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Há estudantes, hoje, Sr. Ministro, que não receberam bolsa —

aquela que o Estado lhes deve — e que por isso passam fome. Isto é perfeitamente inqualificável!

O que os senhores estão a fazer é a formatar tudo para a elitização do ensino. É assim: quem pode pagar,

paga; quem não pode pagar, azar!

É extraordinariamente deplorável o que o Governo está a fazer com o Estado social, e a educação é, de

facto, um bom exemplo nesta matéria.