I SÉRIE — NÚMERO 57

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, bons olhos o vejam. Como o povo

costuma dizer, andou «desparecido em combate». Andou o Sr. Ministro, porque a sua política, infelizmente,

tem tido efeito nas escolas e na vida dos estudantes. Por isso é que é importante tê-lo aqui hoje para o Sr.

Ministro ter a oportunidade de falar sobre a situação do abandono escolar, mas já falou bastante tempo e

ainda não uma palavra disse sobre essa questão.

O Sr. Ministro é não apenas o campeão do maior despedimento coletivo que já foi feito na Administração

Pública — mais de 14 000 professores e mais de 1000 funcionários, que tanta falta fazem às escolas, foram

despedidos, atirados para o desemprego pelo seu Ministério e por este Governo — mas é também o campeão

e o responsável direto por existirem hoje situações de jovens, no nosso País, que têm de abandonar o ensino

superior.

O Sr. Ministro já disse aos órgãos de comunicação social que não há evidências que o façam por carência

económica. Sr. Ministro, se não é por falta de dinheiro, é por falta de quê?!

Sr. Ministro, importa dizer que, no nosso País, a propina de licenciatura é de 1066 €. Os estudantes que

vão para o ensino profissional dizem-nos que querem ir para o ensino profissional porque sabem que não vão

ter dinheiro para pagar o ensino superior.

O Sr. Ministro fala aqui em igualdade de oportunidades?! Mas em que País é que o Sr. Ministro vive?! Que

escolas é que visitou e com que estudantes é que falou que não lhe explicaram que a bolsa aumentou 2,75 €

por dia, que não dá sequer para almoçar e para jantar na cantina da ação social, não é num restaurante de

luxo!

Sejamos rigorosos na análise: o anterior Governo, do Partido Socialista, deu uma enorme «machadada»

nas bolsas de estudo e este Governo continuou com as mesmas regras. Em 2 anos, foram quase menos 16

000 estudantes a beneficiar.

Sr. Ministro, a ação social escolar deste Governo significa que para se ter acesso a uma bolsa é preciso

viver-se abaixo do limiar da pobreza. Que justiça social é esta, Sr. Ministro?!

Há uma questão fundamental à qual o Sr. Ministro também tem de responder. O Governo não quer garantir

a igualdade de oportunidades. Este Governo insiste num caminho de destruição da escola pública de

qualidade. Hoje, estudar no ensino superior e — até lhe digo mais! — estudar no ensino secundário já não é

para quem quer, é para quem pode. Sabemos de situações de estudantes do ensino secundário que desistem

para começar a trabalhar para ajudar no orçamento lá de casa porque os pais estão desempregados.

Por isso, hoje, o direito à educação, consagrado na Constituição da República Portuguesa e conquistado

com o 25 de Abril, está a ser já colocado em causa pelo seu Governo. Não é preciso vir um relatório. Este

Governo e este Orçamento do Estado estão já estão a colocar em causa, a violar e a desrespeitar a

Constituição da República Portuguesa.

Por isso, é que entendemos que este Governo está a mais no País, não são os jovens que mandou emigrar

que estão a mais. Este Governo é que está a mais no País! Por isso, é fundamental derrotar este Governo e

esta política para defender a escola pública, não a escola pública da indigência, mas a escola pública como

pilar essencial do nosso regime democrático!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Acácio Pinto.

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Educação, é a si que me quero dirigir neste

Hemiciclo, a si, que hoje também foi a voz muda do Ministro da Economia e do Emprego.

Aplausos do PS.

Quero começar por fazer duas citações. Primeira: «O tempo de crise deve ser aproveitado para ir mais

longe, educar e aprender». Segunda: «A educação é o fermento do progresso e do desenvolvimento». Ora,

quem proferiu estas palavras não foi nenhum Deputado socialista, Sr. Ministro, foi Aníbal Cavaco Silva,

Presidente da República.