22 DE FEVEREIRO DE 2013

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O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Sr.ª Presidente, com a sua autorização, pedia que o Sr.

Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social começasse por usar da palavra.

A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr. Ministro.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social (Marco António Costa): — Sr.ª

Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, começo por agradecer a oportunidade de poder responder a algumas

questões.

Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado Acácio Pinto, gostaria de lhe dizer o seguinte: Sr.

Deputado, nós também temos memória, contrariamente a alguns grupos políticos representados nesta

Assembleia, que têm o complexo da avestruz, que «enfiam a cabeça na areia» quando se fala do passado ou

quando se pede a colaboração para o futuro e que se recusam a colaborar fugindo à realidade. E a nossa

memória diz-nos que, no ano de 2012, o número de portugueses envolvidos em medidas ativas de emprego e

formação profissional foram 502 000, mais 11% que em 2011.

Portanto, Sr. Deputado, há aqui um crescimento do número de portugueses envolvidos nas medidas ativas

de emprego e em formação profissional. Mais concretamente, em formação profissional houve 389 000

portugueses envolvidos, isto é, mais 14% do que em 2011.

Relativamente a apagões, gostava de dizer ao Sr. Deputado Mário Ruivo o seguinte: o Sr. Deputado tem

de ler a rubrica da ação social no seu conjunto. E o senhor tem um pequeno problema em relação a esta

matéria: é que por muitos apagões que o Sr. Deputado tente fazer relativamente ao Programa de Emergência

Social, existem 1,1 milhões de pensionistas que têm as suas pensões atualizadas, as pensões mínimas em

Portugal, e que sabem onde é que está o Programa de Emergência Social.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, a demagogia tem limites. É que o Programa de Emergência Social também está a apoiar o

trabalho que está a ser feito pelas instituições sociais no Programa de Emergência Alimentar, e aí remeto-o

para aquilo que disse a CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade): que se trata de um

programa de grande utilidade social para o País. Portanto, Sr. Deputado, onde está o apagão? Está nos

portugueses que beneficiam desse Programa e que o Sr. Deputado se recusa a ver, recusando-se também a

ouvir aquilo que é dito pelo Sr. Presidente da CNIS.

Para terminar, gostava de deixar um apontamento relativamente às questões do apoio social, uma vez que

estamos a falar de Estado social. Também não foi aqui referido que foi este Governo que alterou o regime de

acesso ao abono de família, tornando possível a revisão trimestral do acesso ao abono de família e com isso

permitindo o reforço da ação social escolar, também por essa via.

É um duplo efeito favorável para as famílias mais carenciadas!

Aplausos do PSD.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Ministro da Educação para prosseguir na resposta aos

pedidos de esclarecimento.

O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Sr.ª Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Acácio

Pinto, agradecendo-lhe as três citações que fez, as quais subscrevo totalmente. Estou completamente de

acordo com as mesmas, pelo que encontrámos um ponto de acordo. Onde talvez não estejamos de acordo é

como é que as vamos seguir, como é que vamos fazer para melhorar a educação em Portugal.

Mas deixe, Sr. Deputado, que me refira a um aspeto muito peculiar da sua intervenção, que me

surpreendeu muito: o Sr. Deputado menosprezou o facto de, em tempos de grande contenção orçamental e

em tempos de grandes dificuldades, nós irmos fazer justiça a 600 professores. Sr. Deputado, diga a esses