I SÉRIE — NÚMERO 57

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A nós, não!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — … porque parece que continua conformado com o passado que

nos trouxe até aqui e, sobretudo, com o passado que comprometeu o futuro de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os

Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, antes de mais, quero dizer ao Sr. Deputado

Duarte Filipe Marques que quem o ouvir falar até pensa que, certamente,…

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É uma pergunta?!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Não, não! É um comentário! Estão previstos!

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: As políticas de austeridade do Governo PSD/CDS-PP estão a colocar em

causa as funções sociais do Estado.

Depois de proceder a substanciais cortes nas prestações sociais, que colocam em causa a concretização

plena dos direitos básicos da população, como a saúde ou a educação, o Governo pretende agora atacar

diretamente esses bens essenciais, com o objetivo de os fragilizar ainda mais e de os entregar ao setor

privado.

Quando todos sabemos que Portugal gasta menos que a generalidade dos países europeus com as

políticas sociais e que as funções sociais do Estado não são responsáveis nem pela destruição da economia

nem pela recessão do País, o Governo insiste no seu enfraquecimento.

A destruição e a privatização das funções sociais do Estado, os salários cada vez mais baixos e o aumento

exponencial do desemprego levarão, inevitavelmente, à explosão das desigualdades sociais.

As funções sociais do Estado estão a bater no mínimo. Só o Governo, o PSD e o CDS é que não

entendem! As funções sociais do Estado estão a bater no mínimo: há cortes nas prestações da segurança

social, há um mais do que visível desinvestimento na educação e até há racionamento ao nível da saúde.

Em 30 anos, o Serviço Nacional de Saúde conseguiu aproximar os indicadores de saúde do nosso País

aos dos países mais avançados do mundo em termos de saúde pública. A redução da mortalidade infantil e o

aumento da esperança de vida foram apenas duas extraordinárias conquistas da criação do Serviço Nacional

de Saúde.

Agora, 30 anos depois, o Governo PSD/CDS está a provocar grandes dificuldades no acesso aos cuidados

de saúde e a degradar substancialmente a qualidade do tratamento dos doentes.

Mas é ainda necessário ter presente que, de dia para dia, o Governo PSD/CDS tem vindo a provocar o

empobrecimento das famílias portuguesas.

O desemprego, a precariedade, os subsídios e o corte nos salários têm conduzido a uma redução

sistemática do rendimento das famílias.

Ao aumento dos impostos soma-se, também, o aumento do custo de vida: subida do preço da luz, do gás,

dos transportes, da alimentação, do ensino, etc.

Em 2012, as despesas de saúde, que, antes, já representavam mais de 10% das despesas familiares,

tiveram um aumento sem precedentes, condicionando o acesso à saúde de milhares de portugueses.

Aumentam, assim, as dificuldades das famílias para fazerem face aos custos crescentes com a saúde,

devido ao aumento das taxas moderadoras, ao custo das deslocações por motivos médicos, ao custo dos

meios complementares de diagnóstico e ao preço dos medicamentos.

Cada vez mais pessoas deixam de ter acesso aos cuidados de saúde por razões de ordem económica.

Assim se explica não só a quebra acentuada das consultas médicas presenciais nos centros de saúde, mas

também a quebra nas urgências hospitalares e o silêncio do Sr. Ministro, quando questionado sobre esta

matéria.