I SÉRIE — NÚMERO 57

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Governo implementar e garantir que a missão dos novos CQEP (centros de qualificação e ensino profissional)

é realizada a bem de toda a população que a ela venha a recorrer?

Como pensa o Governo garantir uma verdadeira articulação e divulgação da rede e a correspondente

ligação ao tecido empresarial regional e local?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Ruivo.

O Sr. Mário Ruivo (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Educação, voltemos ao Programa de

Emergência Social, esse Programa que identificaria as situações mais urgentes, um Programa que, nas

palavras do Governo, assentaria na promoção e proteção de muitos que são os mais excluídos, que teria de

ser um programa simples, porque era essencial a simplicidade.

Mas a simplicidade que nós temos visto é tal que se agravaram situações sociais pela ausência de

verdadeiras medidas de apoio aos mais excluídos. E este Programa de Emergência Social, como sempre

temos referido, é um Programa de mera propaganda, como resulta, aliás, do facto de, apesar de uma dotação

para 2012 de 200 milhões de euros, até outubro do ano passado constasse zero na execução orçamental.

Aplausos do PS.

Poderia estar-se a pensar num Programa de fim de ano e ter-se uma execução orçamental mais acentuada

nos dois últimos meses de 2012. Por isso, continuando a seguir essa execução orçamental, fomos tentando

perceber qual teria sido a execução em novembro e dezembro. Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, os mapas da

execução de novembro e dezembro não existem no site da segurança social. Desapareceram, ou seja, foram

excluídos dessa execução naquela que posso entender como um conceito de exclusão do Governo, isto é,

apagar, eliminar, reduzir.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

O Sr. Mário Ruivo (PS): — Mas nós fomos à procura e tentámos encontrar se existiria, em algum lado,

essa execução orçamental de novembro e dezembro. E, Sr.as

e Srs. Deputados, encontrámos, ela existe, mas

já não existe lá o Programa de Emergência Social, que foi eliminado da execução orçamental de novembro e

de dezembro. Houve aquilo que se pode considerar um duplo apagão. Apagaram-se do site da segurança

social as execuções de novembro e dezembro e apagaram-se também as execuções deste Programa,

deixaram de existir essas linhas.

Aplausos do PS.

O que nós verdadeiramente queríamos saber é se o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da

Segurança Social sabe ou se deu orientações para que estas execuções desaparecessem do site da

segurança social…

Vozes do PS: — Estiveram lá umas horas!

O Sr. Mário Ruivo (PS): — … ou se também deu essas orientações para retirar este Programa de

Emergência Social daquilo que é a execução orçamental da segurança social, e se não deu quem é que deu,

porque, como calcula, as razões nós adivinhamos.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.