22 DE FEVEREIRO DE 2013

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Se trago aqui as palavras do Sr. Presidente da República é tão-só para lhe dizer que não podemos desistir

daquilo que faz a diferença na competitividade e no desenvolvimento dos países, ou seja, a qualificação das

populações, a educação e a formação dos jovens e dos adultos.

Portanto, Sr. Ministro, que fique claro que nos oporemos ao despedimento e ao corte cego e sem critério

que querem fazer na educação e nas funções sociais do Estado. Cortar 4000 milhões não é reformar, Sr.

Ministro; cortar 4000 milhões é destroçar e condenar Portugal e os portugueses a tempos de muito má

memória a que não queremos regressar.

E porque temos memória não vamos desistir de querer um País desenvolvido e um Estado solidário.

A via que VV Ex.as

estão a seguir é a «via verde» para o retorno a uma educação elitista e seletiva e

também a «via verde» para o agravamento da pobreza, Sr. Ministro.

Não nos resignamos a este caminho, que não promove a educação para todos, que não fomenta a

qualificação de todos os portugueses.

Os portugueses, hoje, orgulham-se da primeira década do século XXI, em que houve um aumento da

qualificação e da formação dos portugueses em Portugal. E o PS vai deixar aqui bem claro que o que

queremos para as futuras gerações não é uma regressão a tempos passados, não é uma herança da

desqualificação.

A pergunta que quero deixar-lhe é esta, Sr. Ministro, citando-o: educação como porta para o futuro, com

aqui disse, é aplicar o relatório do FMI a Portugal? É fazer concursos com 600 vagas? É desmantelar as redes

de qualificações dos portugueses? Sente-se bem com o constante abandono de jovens das escolas e das

universidades portuguesas?

Há menos alunos, não por questões demográficas, mas por questões económicas. Afinal, qual é o lugar

que o Sr. Ministro reserva para a igualdade de oportunidades?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente:— Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Sofia Bettencourt.

A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, sabendo que a educação e a

formação são vetores estratégicos e decisivos na evolução de Portugal, que são basilares para a coesão

social; tendo consciência de que o desenvolvimento acelerado das necessidades de qualificação impõe, a

cada um dos portugueses, uma procura de aperfeiçoamento com vista a encontrar soluções de adaptação ao

mercado de trabalho; sabendo que esta necessidade, crescente, de encontrar soluções de qualidade tem

maior importância na atualidade em face da permanente mutação do mundo dominado pela incerteza face ao

futuro; tendo consciência disto, mas também de que é através da oportunidade de realização pessoal e social

que melhor se poderá responder às necessidades de crescimento e desenvolvimento do País, torna-se

evidente que a orientação escolar e profissional tem de desempenhar um papel estratégico na elevação dos

níveis de qualificação.

Paralelamente, é igualmente uma evidência que a garantia de um acesso facilitado à informação sobre

todas as ofertas disponíveis é basilar na ajuda a jovens e adultos para que façam uma escolha informada

sobre as potencialidades das suas opções e escolhas.

Definindo-se esta importância, competirá ao Estado assegurar critérios de rigor e transparência para que

esta informação seja abrangente e clarificadora das oportunidades disponíveis.

Também ao Estado competirá certificar-se e potenciar a coordenação e cooperação dos vários

agentes/parceiros a nível local, regional e nacional.

Sr. Ministro, sabemos que estas são as suas preocupações. Sabemos também que está em curso uma

redefinição ao nível dos centros de qualificação e ensino profissional, cuja portaria está em fase de debate

público, o qual saudamos pois indicia que o Governo, neste desígnio nacional, a todos quer ouvir e de todos

quer receber contributos, para que, de forma sustentada, se projete uma rede efetiva que responda aos

anseios e que potencie uma crescente ligação e cooperação de todos os agentes.

Em face da proposta apresentada, dos calendários apertados que define e da reunião de concertação

social, o que gostaria de lhe perguntar, Sr. Ministro, é que contributos foram recebidos e como pensa o