22 DE FEVEREIRO DE 2013

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sobre aquilo com que são avaliados e avaliações, tantos internas como externas, que sejam mais claras em

função dos objetivos que se pretendem.

Estamos também a desenvolver avaliação a todos os níveis e o caso da avaliação do 4.º ano de

escolaridade é paradigmático.

Como temos dito repetidamente, pretendemos que os estudantes passem, mas passem sabendo. Este

ano, no 4.º ano de escolaridade, estamos a introduzir provas finais com duas fases. A primeira fase, caso o

aluno ainda não tenha sucesso, pode ser seguida de uma segunda fase, na qual esse aluno tem um apoio

especial.

Queremos que os alunos tenham metas, que as alcancem e que passem sabendo. Esta é a questão

fundamental. O que nos interessa é a qualificação real dos portugueses, tanto no ensino básico e secundário

como no ensino superior.

O Sr. Deputado Luís Fazenda falou das formações superiores curtas e associou-as ao interior. Essa

associação é falsa, e deixe-me clarificar, Sr. Deputado, para que fiquemos todos esclarecidos sobre isso: no

interior terão um papel especial as formações curtas assim como outras formações dos politécnicos. Estes,

assim como as escolas secundárias e todo o ensino, são fundamentais para enfrentar problemas derivados da

interioridade.

Estas são formações de nível 5 em termos de classificação internacional. Ou seja, ao contrário dos antigos

7, que não atingiam nenhum grau, estas formações atingem o grau 5.

O Sr. Deputado diz que isso não são licenciaturas. Mas as pessoas têm opção. Estamos a dar opções às

pessoas, estamos a permitir que as pessoas tenham opções. Estamos a dar opções para que os que

quiserem, a certa altura da sua vida, seguir uma carreira técnica, que a sigam; os que queiram, a certa altura,

seguir uma carreira técnica superior, que a sigam; os que quiserem seguir uma carreira universitária, que a

sigam.

Claro que existem condicionantes económicas, mas o papel do Governo é fomentar ofertas que aumentem

a liberdade de escolha das famílias e que permitam que os jovens vão tirar cursos que estejam mais perto de

um emprego. É isso que estamos a fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sobre a integração da FCCN (Fundação para a Computação Científica Nacional) na FCT (Fundação para a

Ciência e a Tecnologia), o Sr. Deputado Luís Fazenda fez-me uma pergunta curta, que era a de saber se isso

se destinava a lucrar com o domínio .pt. A minha resposta também é curta: não!

O Sr. Deputado perguntou quem é que deu os dados ao FMI. O FMI foi recolhê-los de várias formas.

Disponibilizámos os dados que nos foram pedidos, o FMI escolheu uns nossos, outros doutras fontes, e houve

fontes externas, como a OCDE, que está lá referenciada.

Penso que cumpri, pelo menos neste aspeto pequenino, a ética republicana, que foi responder à pergunta

do Sr. Deputado.

Mas convinha também ter uma outra ética republicana: se há aspeto em que este Governo tem tido um

sucesso claro e mensurável é o da distribuição de bolsas do ensino superior. Este é um aspeto em que o

sucesso tem sido muito claro.

Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, vou dar-lhe alguns números. O tempo médio de decisão sobre pedidos de

bolsas de estudo, em dias úteis, foi o seguinte: em 2010/2011, foi de 106 dias; em 2011/2012, foi de 90 dias;

em 2012/2013, foi de 52 dias. Portanto, passámos para menos de metade o tempo de espera dos alunos das

bolsas do ensino superior.

Introduzimos também melhorias ao regulamento. Neste momento, temos uma bolsa média muito superior.

A nossa bolsa média, neste momento, é superior em 200 € à bolsa média que existia em 2010/2011, e tudo

isto com uma maior exigência no sistema.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.