I SÉRIE — NÚMERO 57

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centros de saúde. Isto revela que os portugueses estão a ser afastados do Serviço Nacional de Saúde, estão a

ser condicionados pelas dificuldades em deslocar-se e pelo aumento brutal das taxas moderadoras.

Esta situação precisa de uma resposta porque, se continuarmos sem fazer nada, a isto se seguirá,

inapelavelmente, a deterioração dos ganhos em saúde que foram conseguidos em 30 anos do Serviço

Nacional de Saúde.

Gostava de saber qual é a estratégia do Governo para inverter este recuo do Serviço Nacional de Saúde e

esta diminuição dos atendimentos no SNS. Espero que alguém fale de saúde, em nome do Governo, num

debate sobre as funções sociais do Estado.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Sabemos que a Sr.ª

Ministra Assunção Cristas irá falar no encerramento deste debate, pelo que gostaríamos de aproveitar para lhe

colocar uma questão que consideramos muito importante sobre a lei dos despejos.

A política que a troica tem levado a cabo tem conduzido o País a um agravamento das condições de vida

da esmagadora maioria dos portugueses. Cada vez mais portugueses têm dificuldade em fazer com que os

seus salários e as suas pensões cheguem ao fim do mês.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Com esta política de baixos salários e de pensões de miséria, muitas famílias já

não conseguem, simplesmente, pagar as suas contas de alimentação, de medicamentos, de água, de luz, de

gás e, claro, também, as rendas de casa.

Foi neste cenário, de dificuldades acrescidas da esmagadora maioria dos portugueses, que o Governo

alterou a lei das rendas, permitindo aumentos brutais das rendas, incomportáveis para a maior parte dos

rendimentos da população portuguesa.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Ministra da Agricultura, há pessoas que não têm escolha! Entre comprarem

alimentos, comprarem medicamentos ou pagarem a renda da casa, têm de optar! Na situação atual, de

agravamento da crise social e económica, esta opção coloca-se, cada vez mais, às famílias portuguesas. É,

pois, natural que, perante isto, muitas famílias se atrasem no pagamento das suas rendas, cujos valores,

repito, são, muitas vezes, incomportáveis para os orçamentos familiares.

Nas situações de atraso no pagamento das rendas, o que é que faz a nova lei das rendas, que o Governo

propôs e a maioria aprovou? Pura e simplesmente, o despejo. Esta lei é implacável, é desumana, é cruel! As

pessoas que se atrasem no pagamento da sua renda, mesmo que seja apenas oito dias, quatro vezes num

ano, são, pura e simplesmente, despejadas, postas no «olho da rua». Foi esta a situação em que a lei das

rendas, que o Governo propôs e a maioria aprovou, colocou muitos portugueses.

Constatámos já, em anteriores discussões, e até na Comissão do Ambiente, na semana passada, quando

abordámos esta matéria, que o Governo é completamente insensível a esta questão. Fala, agora, da

necessidade de mais informação, da necessidade de criar uma comissão de acompanhamento, mas continua

a permitir que os cidadãos, principalmente os mais idosos, com contratos de arrendamento anteriores a 1990,

sejam sujeitos a estes aumentos brutais de rendas, incomportáveis para os seus magros orçamentos e, por

essa via, num futuro próximo, possam ser despejados.

Sr.ª Ministra, perante esta situação, dizemos que só há um caminho para esta lei dos despejos: o caixote

do lixo!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!