22 DE FEVEREIRO DE 2013

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O Sr. Paulo Sá (PCP): — Esta lei tem de ser revogada, por isso o PCP apresentou, na Assembleia da

República, um projeto de lei que visa a revogação da lei dos despejos, o qual será discutido já na próxima

quarta-feira. Estaremos aqui novamente, Sr.ª Ministra, para discutir esta questão e para exigir a revogação

desta lei.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e

da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados: Gostava apenas de recordar à Câmara que o Sr. Ministro da Saúde, Dr. Paulo Macedo, esteve

presente nesta Assembleia para responder sobre políticas sociais. Na altura, também estava presente o Sr.

Deputado Manuel Pizarro, que teve a oportunidade de colocar todas as questões que bem entendeu.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Há dois secretários de Estado!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — E o Sr. Deputado sabe que,

contrariamente ao que afirmou o Partido Socialista (que as medidas que estavam a ser tomadas pelo Governo

levariam a uma redução dos apoios aos portugueses a nível de saúde), por exemplo, ao nível das taxas

moderadoras, há 5,5 milhões de portugueses que estão isentos do pagamento das mesmas…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Falso!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — … e que os custos dos

medicamentos para os utentes, no primeiro semestre de 2012, tiveram uma redução de 8,8%,

comparativamente com o primeiro semestre de 2011!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Deputado teve uma grande oportunidade para confrontar o Sr. Ministro com essas perguntas!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, a minha interpelação é no sentido de solicitar à Mesa que

distribua, nomeadamente à bancada do Governo, os dados de atendimento do Serviço Nacional de Saúde que

foram divulgados ontem — e que só ontem ficaram disponíveis —, que demonstram a inteira razão do que

aqui afirmei: em 2012, há menos 3 milhões de atendimentos em relação a 2011, assunto que, aliás, não foi

objeto de comentário por parte do Sr. Secretário de Estado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — O Sr. Deputado fará o favor de fazer chegar o documento, que será

evidentemente distribuído.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.