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1 DE MARÇO DE 2013

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O segundo vetor, que foi também aqui discutido, diz respeito à transparência e à prevenção dos conflitos

de interesses. E aí é absolutamente crítico aquilo que é a transposição das diretivas, mas neste diploma

também se foi mais longe no nível de exigência, no nível de transparência relativamente a várias dimensões:

por exemplo, ao nível dos requisitos relacionados com os auditores, à proibição de operações entre partes

relacionadas, suscetíveis de gerarem conflitos de interesses, assim como também na proibição de os OIC

terem ativos emitidos por entidades relacionadas de valor superior ao valor global líquido.

Neste sentido, esta é, realmente, uma plataforma de investimento relevante e a transposição deste pacote

de diretivas para o ordenamento jurídico português é, por isso, um aspeto decisivo na dinamização dos

mercados de fundos de investimento, permitindo às sociedades gestoras um espetro de atuação mais

abrangente na definição das suas estratégias e no desenvolvimento da sua atividade, favorecendo,

necessariamente, o investimento com efeito também no crescimento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, damos assim por terminado o debate da proposta de

lei n.º 129/XII (2.ª), a qual será objeto de votação amanhã, no período regimental de votações.

A nossa próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, pelas 10 horas, consistindo a ordem de trabalhos

no seguinte: do primeiro ponto consta um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre

alternativa para a saída da crise; segue-se a apreciação conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os

358/XII (2.ª) — Estabelece a amnistia pelo incumprimento de pagamento de propinas universitárias por

comprovada carência económica e introduz a isenção total de propinas no ano letivo de 2013/2014 (BE),

361/XII (2.ª) — Financiamento do ensino superior público (PCP) e 362/XII (2.ª) — Estabelece um regime

transitório de isenção do pagamento de propinas e de reforço da ação social direta e indireta aos estudantes

do ensino superior público (PCP). No final dos debates, terá lugar um período de votações regimentais.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 45 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • S.E. DO TESOURO
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO MEDINA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • S.E. DO TESOURO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Leitura
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • Assunção Cristas
  • MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Assunção Cristas
  • MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Assunção Cristas
  • MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRIO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO VIEGAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • Manuel Rodrigues
  • S.E. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ELSA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Manuel Rodrigues
  • S.E. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão