I SÉRIE — NÚMERO 60

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Já se imaginou, como seria a nossa vida se, quando estamos a caminho do trabalho, soubéssemos

antecipadamente que havia uma fila de trânsito de três horas e que, a cinco minutos do local onde me

encontro, há um estacionamento e um transporte público que me põe no local de trabalho em meia hora?

Sendo ainda mais ousado, já conseguiram imaginar como seria se, ao sairmos de casa, colocássemos no

GPS o local para onde pretendemos ir e o carro nos levasse lá, sem termos que conduzir?

O que aqui discutimos, hoje, ainda não nos vai levar a esta última constatação, mas é o início de um

caminho. Hoje, o que pretendemos, tal como pretendiam os académicos americanos nos anos 80, é alcançar

eficiência e eficácia.

A proposta que se discute visa uma aposta nas tecnologias da informação que incluirá as infraestruturas,

os veículos e os utilizadores. A gestão de forma avançada deste trinómio ajudará todos os utilizadores a

tomarem decisões de acordo com uma consciência de eficiência que não só é amiga do ambiente mas que é

também amiga do combate à conjuntura económica. Estamos aqui a falar de um claro combate ao

desperdício.

Uma outra vantagem, que não podemos esconder, prende-se com o facto de uma rede de informação e de

gestão das infraestruturas de viação permitir a opção pelo transporte público de forma integrada, dado que o

utente passa a ter a exata noção de onde encontra o quê e em quanto tempo.

Estando o mote lançado, há, assim, que prosseguir o caminho que deve ser traçado em conjunto com a

União Europeia. Este é um caminho que não pode esquecer o respeito pela privacidade dos cidadãos.

Após a fusão de vários institutos públicos no IMT, contamos que este organismo tenha todos os meios

humanos e técnicos necessários para concretizar a ideia, já que esta será a entidade responsável pela

coordenação, implementação e continuidade do sistema STI no nosso país.

Assim sendo e com estas ressalvas, o CDS enaltece o trabalho feito no âmbito desta transposição da

diretiva comunitária, mas, acima de tudo, fica na expetativa de que a União Europeia possa trabalhar esta

matéria de forma conjunta e cooperando permanentemente com as entidades responsáveis em cada país.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rafael

Moreira.

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados, a base desta transposição, que hoje aqui debatemos, tem por fundamento o congestionamento

das nossas vias rodoviárias.

Constatou-se que este problema não se resolve com mais construção, com mais ferrovia, com mais

infraestrutura, a solução passa pela inovação. E, Sr. Deputado do Partido Comunista, neste campo, Portugal

«tem cartas a dar», como, por exemplo, a Via Verde. Este é um exemplo que merece ser transportado para

outros países.

Portanto, a solução não é só à custa de ferrovia, rodovia, aeroportos ou portos. Isso é importante, mas é

também através da inovação tecnológica, fazendo um interface entre os vários meios de transporte, que se

consegue otimizar. A Via Verde é o exemplo que lhe queria deixar, um exemplo do que podemos exportar para

os países da União Europeia, que facilita a circulação em todos os países.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, não podemos ficar embasbacados e

ofuscados perante uma imagem de modernidade para o século XXII. Estamos a falar de legislação portuguesa

e estamos a discutir se vamos ou não aprovar uma lei que vai possibilitar o acompanhamento e a

monitorização, em tempo real, do ponto de vista da mobilidade, desculpem a expressão, de «tudo o que

mexe».