Debates Parlamentares - Diário 060, p. 47 (2013-02-28)

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1 DE MARÇO DE 2013

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma segunda intervenção, o Sr. Deputado

Adriano Rafael Moreira.

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados: É consensual a necessidade de inovação. E, relativamente aos Srs. Deputados mais à esquerda,

queria tranquilizá-los, pois ainda estamos em Portugal, ainda estamos na União Europeia e as instituições

funcionam. Portanto, não temam que, de um momento para o outro, alguma das instituições dê, agora, em

facilitar atentados à liberdade dos cidadãos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já sabe como é que os alemães vão decidir isto?

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Nesse âmbito, estejam tranquilos.

Permitam-me ainda que vos diga o seguinte: como disse a Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino, e muito bem,

há soluções, como eu próprio exemplifiquei, nomeadamente a da Via Verde, que é necessário alargar, porque

é uma barreira à circulação o facto de a Via Verde não ser já um mecanismo a funcionar na União Europeia.

Com certeza., VV. Ex.as

partilham desta minha opinião.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, faça favor de concluir.

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Há ainda outros mecanismos como, por exemplo, o que poderá permitir acompanhar a circulação das

mercadorias em todo o espaço comunitário.

Trata-se de um instrumento de fácil generalização, sendo necessário que avance para o âmbito multimodal

de complementaridade, independentemente dos meios de transporte.

Portanto, estando em sintonia, e havendo aqui um alargar de vontades no que diz respeito à

implementação da inovação, no restante confiamos nas instituições.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Ana Paula Vitorino.

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Sr. Deputado Adriano Rafael

Moreira, só com muita imaginação é que se consegue concluir, depois de proferidas todas as intervenções,

que existe um grande consenso em torno da matéria. Não foi essa a minha interpretação.

Devo-lhe dizer-lhe que, da minha parte, até há uns tempos atrás, tinha mais fé nestas matérias. Mas sabe

qual é o problema, Sr. Deputado? É que está muito presente a discussão em torno dos chips nas matrículas. É

que a matrícula eletrónica, que os senhores tanto condenaram e tanto combateram, não é mais do que uma

das soluções previstas nesta diretiva! Como os senhores tanto disseram que isso era uma violação da

privacidade e que isso era «ter o Estado no banco de trás» que fiquei apreensiva! E é por isso que o PS quer

saber qual é o parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados, porque os senhores foram muito

veementes quando disseram que estas são soluções de big brother e que temos que ter muito cuidado com

elas.

Aplausos do PS.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Os chips, que saíram pela porta, regressam pela janela!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para intervir, o Sr. Secretário de Estado das Obras

Públicas, Transportes e Comunicações.

1 DE MARÇO DE 2013 47 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma segunda intervenção, o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira. O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: É consensual a necessidade de inovação. E, relativamente aos Srs. Deputados mais à esquerda, queria tranquilizá-los, pois ainda estamos em Portugal, ainda estamos na União Europeia e as instituições funcionam. Portanto, não temam que, de um momento para o outro, alguma das instituições dê, agora, em facilitar atentados à liberdade dos cidadãos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Já sabe como é que os alemães vão decidir isto? O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Nesse âmbito, estejam tranquilos. Permitam-me ainda que vos diga o seguinte: como disse a Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino, e muito bem, há soluções, como eu próprio exemplifiquei, nomeadamente a da Via Verde, que é necessário alargar, porque é uma barreira à circulação o facto de a Via Verde não ser já um mecanismo a funcionar na União Europeia. Com certeza., VV. Ex.as partilham desta minha opinião. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, faça favor de concluir. O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Vou já concluir, Sr. Presidente. Há ainda outros mecanismos como, por exemplo, o que poderá permitir acompanhar a circulação das mercadorias em todo o espaço comunitário. Trata-se de um instrumento de fácil generalização, sendo necessário que avance para o âmbito multimodal de complementaridade, independentemente dos meios de transporte. Portanto, estando em sintonia, e havendo aqui um alargar de vontades no que diz respeito à implementação da inovação, no restante confiamos nas instituições. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino. A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira, só com muita imaginação é que se consegue concluir, depois de proferidas todas as intervenções, que existe um grande consenso em torno da matéria. Não foi essa a minha interpretação. Devo-lhe dizer-lhe que, da minha parte, até há uns tempos atrás, tinha mais fé nestas matérias. Mas sabe qual é o problema, Sr. Deputado? É que está muito presente a discussão em torno dos chips nas matrículas. É que a matrícula eletrónica, que os senhores tanto condenaram e tanto combateram, não é mais do que uma das soluções previstas nesta diretiva! Como os senhores tanto disseram que isso era uma violação da privacidade e que isso era «ter o Estado no banco de trás» que fiquei apreensiva! E é por isso que o PS quer saber qual é o parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados, porque os senhores foram muito veementes quando disseram que estas são soluções de big brother e que temos que ter muito cuidado com elas. Aplausos do PS. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Os chips, que saíram pela porta, regressam pela janela! O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para intervir, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO MEDINA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

ARTUR RÊGO
Deputado
Declaração politica

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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