I SÉRIE — NÚMERO 60

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Este é o foco do trabalho do Governo e é nesse sentido que continuaremos empenhados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado do

Tesouro: Longe vão os tempos em que o Ministro da Economia publicava obras noutros países criticando os

níveis recorde da dívida pública portuguesa e o seu peso sobre a economia nacional e ouvíamos a bancada

do PSD dizer que estava a hipotecar-se o futuro das novas gerações.

Longe vão os tempos em que, da bancada do CDS, o atual Ministro de Estado e dos Negócios

Estrangeiros criticava o então Primeiro-Ministro José Sócrates, porque tínhamos atingido níveis recordes de

dívida pública e porque os portugueses estavam a trabalhar para pagar os juros da dívida ao estrangeiro.

Longe vão também os tempos em que CDS, PSD e PS assinavam um pacto com a troica, afirmando que

assim se poria fim ao problema do endividamento do País.

Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado: Quase dois anos depois de assinado o pacto com a

troica temos uma dívida maior que pesa mais sobre a nossa economia e que está a arruinar o País, a afundar

a nossa economia e a fazer alastrar a miséria. Quase dois anos depois de aplicação da política da troica está

provado que não é com a política da troica que vamos resolver os nossos problemas!

Ao fim de dois anos de aplicação da política da troica pelo Governo do PSD e do CDS está demonstrado

que a resolução da dívida não passa por cortes orçamentais, que a resolução dos problemas da dívida não

passa por hipotecar a capacidade de criação de riqueza do nosso País.

Ao fim de dois anos está provado que não é com mais tempo para fazer a mesma política que vamos

ultrapassar os problemas com que estamos confrontados, nem vai ser regressando aos mercados, sujeitando-

nos de novo à especulação, que vamos evitar arruinar novamente a nossa economia e, sobretudo, pôr os

dinheiros públicos, o dinheiro dos contribuintes a pagar a especulação financeira.

Não vai ser assim que vamos resolver os nossos problemas.

O Sr. Bernardino Soares: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Secretária de Estado, o endividamento dos Estados não é uma doença

sem causas e sem cura. É o resultado da criação da moeda única; é o resultado das imposições que foram

colocadas ao financiamento dos Estados: é o resultado da especulação financeira feita através dos ditos

mercados e que permite a meia dúzia enriquecer à custa do dinheiro dos contribuintes dos países da União

Europeia; e é o resultado da intervenção dos Estados na crise financeira, cobrindo com dinheiro público dos

contribuintes os buracos da banca e do setor financeiro.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Por isso, a dívida cresceu, Sr.ª Secretária de Estado, não só em Portugal

mas na generalidade dos países da Europa.

Na Alemanha, a dívida passou de 65,2% para 82%; na Holanda, passou de 45% para 69%; em França, de

64% para 90%, em Inglaterra, de 44% para 89% e, em muitos outros países, Sr.ª Secretária de Estado,

registou-se este aumento da dívida pública não porque tivessem, como em Portugal, seguido determinadas

políticas, mas porque esta situação do endividamento dos Estados resulta de regras concretas que atingem

todos os países — não de uma forma igual, é certo. Portugal é atingido de uma forma mais dura e mais grave,

porque temos debilidades que outros países da União Europeia não têm, nomeadamente os países mais ricos

e mais poderosos a favor de quem esta União Europeia está construída e a favor de quem estas regras de

financiamento dos Estados foram determinadas.

Vozes do PCP: — Muito bem!