I SÉRIE — NÚMERO 60

10

Está mais do que visto que com esta política não haverá crescimento económico; pelo contrário, a

recessão agravar-se-á.

Trata-se de uma política que se resume, praticamente, ao empobrecimento dos portugueses do ponto de

vista dos seus rendimentos, mas também ao empobrecimento dos seus direitos e, se fizermos bem as contas,

desde que a troica começou a tomar conta das operações, reduzindo o Governo a um moço de recados, a

situação tem vindo a agravar-se de dia para dia.

Desde a assinatura do Memorando até ao final deste ano, vamos assistir a uma queda do PIB de 7,7%, a

uma queda do investimento na ordem dos 50% e a uma queda da procura interna de 20%. Isto quando temos

o recorde na Europa em cortes sociais — 3700 milhões apenas entre 2010 e 2012 — e quando temos o

desemprego com números que deviam envergonhar o Governo.

Só em janeiro, em despedimentos coletivos, foram despedidos 35 trabalhadores por dia. Vou repetir: só no

mês passado, em despedimentos coletivos, foram despedidos 35 trabalhadores por dia! Ou seja, o Governo

não para de impor sacrifícios aos portugueses em nome da redução da dívida.

Porém, apesar dos dolorosos sacrifícios impostos, a dívida pública não para de crescer. O rácio de 120%

do PIB já foi ultrapassado, tendo o País uma dívida já superior a 200 000 milhões de euros. Por este caminho,

cada vez se torna mais evidente que a dívida vai entrar numa rota insustentável.

O Governo tem de assumir com toda a clareza e com sentido de responsabilidade os desastrosos

resultados da política de austeridade que está a impor aos portugueses. Os resultados destas políticas têm de

ser suficientes para se perceber que o caminho não é este, que é necessário mudar as políticas.

Sem uma mudança de políticas não há crescimento económico, porque a revisão do PIB não chega. É

necessário, repito, mudar de políticas, a começar pela renegociação da dívida, de forma a que uma parte do

que se paga em juros seja canalizada para investir na nossa economia, para colocar a economia a mexer e

dessa forma começarmos a produzir, criando riqueza, porque só criando riqueza é que se consegue ganhar

credibilidade externa.

Impõe-se, antes de mais, investir a sério na nossa economia, como forma de travar esta onda de falências,

como forma de travar o flagelo social do desemprego e como forma de criarmos riqueza, a única forma de

pagar dívidas. Se assim não for, teremos dor sem ajustamento.

Até agora, o Governo e a maioria PSD/CDS diziam que a renegociação não era necessária, porque as

medidas do Governo eram suficientes para dar resposta à crise. Mas diziam mais: diziam que renegociar a

dívida significava não pagar a dívida. Agora começam a perceber que, afinal, não era bem como diziam, e já

estão abertos a pedir mais tempo.

Ora, desta alteração de postura, por parte do Governo, podemos extrair duas conclusões: por um lado, que

as políticas do Governo falharam redondamente e, por outro lado, que o Governo, finalmente, compreendeu o

que há muito defendemos, isto é, que a renegociação da dívida é a única forma de a pagar.

Porém, a renegociação não se deve ficar apenas pelo alargamento do prazo, deve alargar-se, também, à

renegociação dos juros e dos montantes. Pode ser que esta inversão da posição do Governo, relativamente à

renegociação dos prazos, o leve a perceber que também é necessário renegociar os juros e os montantes.

Vamos aguardar com paciência democrática que esta mudança de posição do Governo evolua no sentido

de poder, também, renegociar os juros e os montantes, porque quanto mais tarde o Governo acordar para esta

inevitável necessidade, tanto pior para a nossa economia e tanto pior para os portugueses.

De facto, se Portugal vai regressar aos mercados, falta agora o mais importante, e o mais importante é que

os portugueses consigam ir ao verdadeiro mercado.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Medina, do PS.

O Sr. Fernando Medina (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Vivemos hoje, no nosso País, a

situação económica e social mais dramática da nossa democracia.

Vozes do PS: — Muito bem!