1 DE MARÇO DE 2013
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Indo à questão de curto prazo — e é isto que tem de ser colocado em cima da mesa na sétima avaliação —
, é um facto indesmentível que a consolidação que o Programa de Ajustamento está a permitir é mais lenta do
que o que estava previsto inicialmente e também é indiscutível que a destruição de produto está a ser muito
mais pronunciada do que o previsto inicialmente.
Portanto, é impossível que Portugal ignore esta realidade. São os próprios responsáveis do FMI, da
Comissão Europeia e do BCE que o têm dito. A austeridade tem tido consequências mais profundas do que
aquilo que era previsto e não tem, sequer, permitido que o ajustamento, do ponto de vista das contas públicas,
seja tão rápido quanto o previsto. Foi por isso que o CDS, quando se dirigiu à troica, não nesta avaliação, mas
numa carta que escreveu na anterior — e que, curiosamente, é muito semelhante a outra que o Partido
Socialista veio a escrever mais tarde —,…
Risos do PS.
… referiu que nesta avaliação tem de estar em cima da mesa a questão do crescimento e a do emprego,
não porque sejam chavões sem qualquer conteúdo, mas porque estas são as razões através das quais
podemos inverter a situação em que estamos neste momento.
É através do crescimento do produto que faremos uma grande parte do percurso para tornar sustentável a
nossa dívida.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas a perspetiva é que haja o dobro de recessão!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É por isso que, de uma forma responsável, mantendo os
nossos compromissos, apontamos claramente qual é o caminho, mas não caímos na tentação fácil de
prometer o que sabemos que é impossível.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
A Sr.ª Presidente: — Antes de dar a palavra ao próximo orador, informo que, entretanto, inscreveram-se os
Srs. Deputados Fernando Medina, do PS, e Duarte Pacheco, do PSD.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as
e Srs.
Deputados: Temos ouvido falar, com alguma frequência, em credibilidade, mas a verdade é que o Sr. Ministro
das Finanças reconheceu o falhanço do Orçamento do Estado para 2013.
Menos de dois meses depois da entrada em vigor do Orçamento, o Governo vê-se obrigado a proceder à
revisão do quadro macroeconómico na base do qual elaborou o Orçamento para este ano. Nem dois meses
passaram e o Governo já reconhece que errou nas suas previsões macroeconómicas: a previsão da queda do
PIB, passou de 1% para 2%, o que significa a duplicação do agravamento da queda do PIB. Afinal, a recessão
não é de 1%, mas é de quase 2%.
Depois, o Governo ainda diz que ganha credibilidade junto da troica. Pelos vistos, quanto mais o Governo
falha nas previsões, nas políticas e nos resultados, mais credibilidade ganha junto da troica, o que é, de facto,
surpreendente!
Esta credibilidade, que o Governo diz que vai ganhando junto da troica, só se entende se considerarmos
que quanto mais o Governo reduz o Estado mais alarga o mercado para os privados, que é exatamente o que
a troica pretende, daí os tais sinais positivos, de cada vez que há uma avaliação — de outra forma, não se
entende.
Assim como só desta forma se entende o que o Sr. Ministro das Finanças quer dizer quando fala de
credibilidade acumulada depois de seis exames regulares bem-sucedidos.
É estranho, muito estranho, que em sete avaliações ainda não tenham percebido que a política de
austeridade, em vez de promover o crescimento económico, está a destruir a nossa economia e a agravar as
condições de vida das pessoas. E cada vez que há uma avaliação, a situação está pior do que na avaliação
anterior!