Debates Parlamentares - Diário 060, p. 9 (2013-02-28)

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1 DE MARÇO DE 2013

Indo à questão de curto prazo — e é isto que tem de ser colocado em cima da mesa na sétima avaliação —

, é um facto indesmentível que a consolidação que o Programa de Ajustamento está a permitir é mais lenta do

que o que estava previsto inicialmente e também é indiscutível que a destruição de produto está a ser muito

mais pronunciada do que o previsto inicialmente.

Portanto, é impossível que Portugal ignore esta realidade. São os próprios responsáveis do FMI, da

Comissão Europeia e do BCE que o têm dito. A austeridade tem tido consequências mais profundas do que

aquilo que era previsto e não tem, sequer, permitido que o ajustamento, do ponto de vista das contas públicas,

seja tão rápido quanto o previsto. Foi por isso que o CDS, quando se dirigiu à troica, não nesta avaliação, mas

numa carta que escreveu na anterior — e que, curiosamente, é muito semelhante a outra que o Partido

Socialista veio a escrever mais tarde —,…

Risos do PS.

… referiu que nesta avaliação tem de estar em cima da mesa a questão do crescimento e a do emprego,

não porque sejam chavões sem qualquer conteúdo, mas porque estas são as razões através das quais

podemos inverter a situação em que estamos neste momento.

É através do crescimento do produto que faremos uma grande parte do percurso para tornar sustentável a

nossa dívida.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas a perspetiva é que haja o dobro de recessão!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É por isso que, de uma forma responsável, mantendo os

nossos compromissos, apontamos claramente qual é o caminho, mas não caímos na tentação fácil de

prometer o que sabemos que é impossível.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Antes de dar a palavra ao próximo orador, informo que, entretanto, inscreveram-se os

Srs. Deputados Fernando Medina, do PS, e Duarte Pacheco, do PSD.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Temos ouvido falar, com alguma frequência, em credibilidade, mas a verdade é que o Sr. Ministro

das Finanças reconheceu o falhanço do Orçamento do Estado para 2013.

Menos de dois meses depois da entrada em vigor do Orçamento, o Governo vê-se obrigado a proceder à

revisão do quadro macroeconómico na base do qual elaborou o Orçamento para este ano. Nem dois meses

passaram e o Governo já reconhece que errou nas suas previsões macroeconómicas: a previsão da queda do

PIB, passou de 1% para 2%, o que significa a duplicação do agravamento da queda do PIB. Afinal, a recessão

não é de 1%, mas é de quase 2%.

Depois, o Governo ainda diz que ganha credibilidade junto da troica. Pelos vistos, quanto mais o Governo

falha nas previsões, nas políticas e nos resultados, mais credibilidade ganha junto da troica, o que é, de facto,

surpreendente!

Esta credibilidade, que o Governo diz que vai ganhando junto da troica, só se entende se considerarmos

que quanto mais o Governo reduz o Estado mais alarga o mercado para os privados, que é exatamente o que

a troica pretende, daí os tais sinais positivos, de cada vez que há uma avaliação — de outra forma, não se

entende.

Assim como só desta forma se entende o que o Sr. Ministro das Finanças quer dizer quando fala de

credibilidade acumulada depois de seis exames regulares bem-sucedidos.

É estranho, muito estranho, que em sete avaliações ainda não tenham percebido que a política de

austeridade, em vez de promover o crescimento económico, está a destruir a nossa economia e a agravar as

condições de vida das pessoas. E cada vez que há uma avaliação, a situação está pior do que na avaliação

anterior!

1 DE MARÇO DE 2013 9 Indo à questão de curto prazo — e é isto que tem de ser colocado em cima da mesa na sétima avaliação —, é um facto indesmentível que a consolidação que o Programa de Ajustamento está a permitir é mais lenta do que o que estava previsto inicialmente e também é indiscutível que a destruição de produto está a ser muito mais pronunciada do que o previsto inicialmente. Portanto, é impossível que Portugal ignore esta realidade. São os próprios responsáveis do FMI, da Comissão Europeia e do BCE que o têm dito. A austeridade tem tido consequências mais profundas do que aquilo que era previsto e não tem, sequer, permitido que o ajustamento, do ponto de vista das contas públicas, seja tão rápido quanto o previsto. Foi por isso que o CDS, quando se dirigiu à troica, não nesta avaliação, mas numa carta que escreveu na anterior — e que, curiosamente, é muito semelhante a outra que o Partido Socialista veio a escrever mais tarde —,… Risos do PS. … referiu que nesta avaliação tem de estar em cima da mesa a questão do crescimento e a do emprego, não porque sejam chavões sem qualquer conteúdo, mas porque estas são as razões através das quais podemos inverter a situação em que estamos neste momento. É através do crescimento do produto que faremos uma grande parte do percurso para tornar sustentável a nossa dívida. O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas a perspetiva é que haja o dobro de recessão! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É por isso que, de uma forma responsável, mantendo os nossos compromissos, apontamos claramente qual é o caminho, mas não caímos na tentação fácil de prometer o que sabemos que é impossível. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Antes de dar a palavra ao próximo orador, informo que, entretanto, inscreveram-se os Srs. Deputados Fernando Medina, do PS, e Duarte Pacheco, do PSD. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Temos ouvido falar, com alguma frequência, em credibilidade, mas a verdade é que o Sr. Ministro das Finanças reconheceu o falhanço do Orçamento do Estado para 2013. Menos de dois meses depois da entrada em vigor do Orçamento, o Governo vê-se obrigado a proceder à revisão do quadro macroeconómico na base do qual elaborou o Orçamento para este ano. Nem dois meses passaram e o Governo já reconhece que errou nas suas previsões macroeconómicas: a previsão da queda do PIB, passou de 1% para 2%, o que significa a duplicação do agravamento da queda do PIB. Afinal, a recessão não é de 1%, mas é de quase 2%. Depois, o Governo ainda diz que ganha credibilidade junto da troica. Pelos vistos, quanto mais o Governo falha nas previsões, nas políticas e nos resultados, mais credibilidade ganha junto da troica, o que é, de facto, surpreendente! Esta credibilidade, que o Governo diz que vai ganhando junto da troica, só se entende se considerarmos que quanto mais o Governo reduz o Estado mais alarga o mercado para os privados, que é exatamente o que a troica pretende, daí os tais sinais positivos, de cada vez que há uma avaliação — de outra forma, não se entende. Assim como só desta forma se entende o que o Sr. Ministro das Finanças quer dizer quando fala de credibilidade acumulada depois de seis exames regulares bem-sucedidos. É estranho, muito estranho, que em sete avaliações ainda não tenham percebido que a política de austeridade, em vez de promover o crescimento económico, está a destruir a nossa economia e a agravar as condições de vida das pessoas. E cada vez que há uma avaliação, a situação está pior do que na avaliação anterior!

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO MEDINA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

ARTUR RÊGO
Deputado
Declaração politica

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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