Debates Parlamentares - Diário 061, p. 21 (2013-03-01)

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2 DE MARÇO DE 2013

é a prioridade do Partido Socialista: é o essencial ou o acessório? É privilegiar o possível ou tentar manter as

ilusões? É privilegiar aquilo que pode melhorar a situação de Portugal ou apostar, exclusivamente, naquilo que

pode melhorar a situação eleitoral do Partido Socialista?

Este esclarecimento é essencial para saber se o Partido Socialista, com alternativas tão curtas, está

disponível a cooperar e a construir soluções ou quer apenas olhar para a sua própria situação.

Podemos e devemos discutir porque estamos nesta situação; podemos e devemos discutir como é que foi

a execução do programa de ajustamento e podemos e devemos discutir, do ponto de vista político-partidário,

como é que vamos sair daqui.

O facto de cooperarmos num momento específico não nos impede de fazer nenhuma destas discussões.

Aliás, foi essa a responsabilidade que o PSD e o CDS tiveram no momento da assinatura do Memorando de

Entendimento. Não abdicando de discutir nada, era importante que, em cada momento particular de exigência

de responsabilidades a Portugal, todos estivéssemos juntos, porque se todos estivermos juntos

conseguiremos melhor defender o interesse que é de todos nós, que não nos divide mas, sim, que nos deve

unir.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Temos, com certeza, atenção aos factos, sabemos que a

consolidação orçamental tem sido mais lenta do que era suposto, sabemos que a recessão é mais profunda

do que aquilo que estava previsto e sabemos muito bem que o desemprego é maior do que aquilo que estava

previsto.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Porque será?!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não ignoramos nenhuma destas realidades. Não ignorarmos

nenhuma destas realidades e não nos limitamos a ter delas consciência.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Porque será? Porque será?!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exigimos da parte dos nossos parceiros o mesmo realismo,

porque os nossos parceiros não podem ter um discurso político sobre esta realidade e, depois, terem uma

ação concreta na negociação dos ajustamentos ao Memorando que é incoerente com essas posições

políticas.

É para isso que era importante que cooperássemos, ou seja, para exigir dos nossos parceiros, os que

estão connosco, porque o Partido Socialista os trouxe, essa mesma coerência.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E exigir principalmente da Europa. Explicar à Europa que é

impossível construirmos soluções se continuarmos com diferenças tão grandes de financiamento para

empresas de uns países e empresas de outros países. É impossível termos uma união económica e uma

união financeira com este desfasamento.

É importante também explicarmos à Europa que tem de se acabar com o discurso moralista que põe o

norte contra o sul da Europa. É importante explicar à Europa que sem os incentivos corretos, como a afetação

do investimento que permita uma coesão que, neste momento, não existe, com certeza que essa união

económica e financeira não vai subsistir por muito mais tempo.

Mas também retiramos, para nós, com consciência deste realismo, consequências para questões concretas

do programa português. É por isso que é necessário o prolongamento da maturidade dos empréstimos; é por

isso que é necessário mais tempo para reduzirmos o nosso défice; e é por isso que é necessário mais tempo

para a redução estrutural de despesa. Somos realistas e temos disso consciência, mas é por isso também que

achamos que quem está na oposição deve ter a mesma responsabilidade e não pode vender ilusões.

2 DE MARÇO DE 2013 21 é a prioridade do Partido Socialista: é o essencial ou o acessório? É privilegiar o possível ou tentar manter as ilusões? É privilegiar aquilo que pode melhorar a situação de Portugal ou apostar, exclusivamente, naquilo que pode melhorar a situação eleitoral do Partido Socialista? Este esclarecimento é essencial para saber se o Partido Socialista, com alternativas tão curtas, está disponível a cooperar e a construir soluções ou quer apenas olhar para a sua própria situação. Podemos e devemos discutir porque estamos nesta situação; podemos e devemos discutir como é que foi a execução do programa de ajustamento e podemos e devemos discutir, do ponto de vista político-partidário, como é que vamos sair daqui. O facto de cooperarmos num momento específico não nos impede de fazer nenhuma destas discussões. Aliás, foi essa a responsabilidade que o PSD e o CDS tiveram no momento da assinatura do Memorando de Entendimento. Não abdicando de discutir nada, era importante que, em cada momento particular de exigência de responsabilidades a Portugal, todos estivéssemos juntos, porque se todos estivermos juntos conseguiremos melhor defender o interesse que é de todos nós, que não nos divide mas, sim, que nos deve unir. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Temos, com certeza, atenção aos factos, sabemos que a consolidação orçamental tem sido mais lenta do que era suposto, sabemos que a recessão é mais profunda do que aquilo que estava previsto e sabemos muito bem que o desemprego é maior do que aquilo que estava previsto. O Sr. Honório Novo (PCP): — Porque será?! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não ignoramos nenhuma destas realidades. Não ignorarmos nenhuma destas realidades e não nos limitamos a ter delas consciência. O Sr. Honório Novo (PCP): — Porque será? Porque será?! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exigimos da parte dos nossos parceiros o mesmo realismo, porque os nossos parceiros não podem ter um discurso político sobre esta realidade e, depois, terem uma ação concreta na negociação dos ajustamentos ao Memorando que é incoerente com essas posições políticas. É para isso que era importante que cooperássemos, ou seja, para exigir dos nossos parceiros, os que estão connosco, porque o Partido Socialista os trouxe, essa mesma coerência. Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E exigir principalmente da Europa. Explicar à Europa que é impossível construirmos soluções se continuarmos com diferenças tão grandes de financiamento para empresas de uns países e empresas de outros países. É impossível termos uma união económica e uma união financeira com este desfasamento. É importante também explicarmos à Europa que tem de se acabar com o discurso moralista que põe o norte contra o sul da Europa. É importante explicar à Europa que sem os incentivos corretos, como a afetação do investimento que permita uma coesão que, neste momento, não existe, com certeza que essa união económica e financeira não vai subsistir por muito mais tempo. Mas também retiramos, para nós, com consciência deste realismo, consequências para questões concretas do programa português. É por isso que é necessário o prolongamento da maturidade dos empréstimos; é por isso que é necessário mais tempo para reduzirmos o nosso défice; e é por isso que é necessário mais tempo para a redução estrutural de despesa. Somos realistas e temos disso consciência, mas é por isso também que achamos que quem está na oposição deve ter a mesma responsabilidade e não pode vender ilusões.

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