I SÉRIE — NÚMERO 61

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O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, vou seguir

plenamente o apelo do Sr. Deputado António José Seguro e encarar este debate com toda a seriedade.

Sr. Deputado António José Seguro, deixe-me assegurar-lhe que reconheço a seriedade da situação

económica e social do País. Naturalmente que, numa situação de crise e emergência nacionais, não faz

sequer sentido, com o devido respeito, Sr. Deputado, afirmar que está tudo bem.

Temos, como o Sr. Deputado destacou, de trabalhar para a realização da recuperação económica e

precisamos de construir o futuro institucional que permitirá a Portugal realizar o seu futuro de prosperidade no

período pós-troica.

Para isso, precisamos de criar as bases institucionais sólidas para assegurar, simultaneamente, a

estabilidade e o crescimento. Ora, foram precisamente essas bases institucionais necessárias para a

adaptação de Portugal às exigências de participação na área do euro que o sistema político português não foi

capaz de desenvolver nos primeiros 12 anos de participação.

É este debate sobre o futuro institucional pós-troica que é urgente, que tem de envolver todos os

portugueses, que é central para todos os portugueses e que ninguém pode recusar.

É também meu entendimento, como destaquei na minha intervenção inicial, que existe uma base sólida

para o desenvolvimento de compromissos e instituições que mereçam o consenso dos partidos da maioria, do

CDS e do PSD, mas também do Partido Socialista.

Com mais urgência, o Sr. Deputado António José Seguro colocou a questão de como se pode realizar a

recuperação e, de uma forma, atrevo-me a dizer, mais estridente, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia falou da

urgência do crescimento e do emprego e sobre como se pode realizar a recuperação, como se pode

desenvolver condições para a criação de crescimento e para a criação de emprego.

A estratégia do Governo passa pela criação de condições de atração de investimento direto estrangeiro e

pela criação de condições para a realização de investimento privado produtivo e criador de empregos.

Neste contexto, tem um papel de grande destaque a figura das pequenas e médias empresas. Penso que

as pequenas e médias empresas são essenciais no nosso País para a criação de empregos duradouros. Elas

são absolutamente fundamentais no tecido empresarial do País. Foram essas empresas, as pequenas, médias

e microempresas, as mais penalizadas pela crise financeira. Foram estas empresas que tiveram mais

dificuldade em realizar o seu verdadeiro potencial. São estas as empresas que mais fortemente beneficiarão

da recuperação das condições de financiamento da economia portuguesa e das condições de crédito.

O Governo está a trabalhar para assegurar que as condições de financiamento mais favoráveis de que o

País já beneficia sejam rapidamente transmitidas para as pequenas e médias empresas. E temos indicações

de que este processo já se iniciou.

Mas mais: existem iniciativas pontuais de apoio às pequenas e médias empresas, desde logo os

programas públicos de apoio ao investimento, canalizando fundos europeus para esse efeito, e a um prazo

mais alargado, Sr. Deputado António José Seguro, teremos condições para criar uma instituição de crédito

especializada, que o Sr. Deputado prefere chamar banco de fomento e a que eu prefiro chamar banco do

desenvolvimento. Mas tenho a certeza de que conseguiremos encontrar um consenso nessa importante

matéria.

O que é crucial é que o investimento privado será a base da nossa recuperação económica e, com

instrumentos financeiros e fiscais, o Governo está empenhado em conseguir essa recuperação ainda em

2013.

O Sr. Deputado António José Seguro falou de previsões e custos associados a esta política. Efetivamente,

nenhuma previsão é uma garantia e os custos não estão associados a previsões, estão associados a

realidades, e a realidade é que Portugal está a viver uma crise que tem a ver com os desequilíbrios

macroeconómicos e com o excesso de despesa financiado por crédito que caracterizou a primeira década do

século XXI.

O Sr. Deputado Honório Novo forneceu-nos um exemplo extremo da falta de razoabilidade de alguns

comentários.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Pensei que era das previsões do Governo!