Debates Parlamentares - Diário 061, p. 19 (2013-03-01)

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2 DE MARÇO DE 2013

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António José

Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, começo por reconhecer o

contributo que o Sr. Ministro acaba de dar para um debate sério sobre a situação dramática e difícil que o País

vive. Isso faz toda a diferença em relação às intervenções dos Deputados da maioria que apoiam o Governo.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — Mas não pode haver dúvidas sobre este debate e sobre as opções

que estão em cima da Mesa.

«Contra factos não há argumentos», diz o povo. O Governo ainda não reconheceu que o aumento brutal do

desempego, que a espiral recessiva é fruto da vossa estratégia de consolidação orçamental?! Se é fruto da

vossa estratégia de consolidação orçamental, isso quer dizer que é preciso mudar de estratégia. Não pode

haver um posicionamento híbrido ou ambíguo, não pode haver um discurso para encobrir uma estratégia

diferente. Os senhores têm de reconhecer que a estratégia da política de austeridade «custe o que custar»

falhou.

Não está em causa a disciplina e o rigor orçamental e o Partido Socialista, quando votou, sem hesitar, o

tratado fiscal, deu um sinal claro de que queremos disciplina e rigor nas contas públicas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — Mas o que está à nossa frente é uma evidência e a realidade é que

está certa, não é o seu modelo, Sr. Ministro, nem é a estratégia do Governo, e aquilo que neste momento é

preciso dizer aos portugueses é que o País precisa de mudar de estratégia, precisa de mudar de política,

precisa de mudar de caminho.

Quando lhe digo que «basta de políticas de austeridade» é porque reconheço, ao contrário do Governo,

que um corte 4000 milhões de euros na saúde pública, na educação pública e na segurança social pública é

um disparate, é uma tragédia, porque significa mais recessão, significa mais desemprego, significa atirar

milhares de portugueses que já sofrem para fora de sistemas públicos de proteção, como é o acesso à saúde,

à educação e à segurança social. Basta! Basta!

Aplausos do PS.

É também por isso que digo que é necessário renegociar as condições do nosso ajustamento.

Sr. Ministro, infelizmente, o País já não depende de si próprio para consolidarmos as nossas contas

públicas. Precisamos de renegociar as condições e apresentei, da tribuna, cinco medidas concretas, e hoje

apresentei também uma novidade.

O que é que o Governo diz sobre esta matéria? Precisamos de ter uma estratégia credível de consolidação

das contas públicas e não andar a prometer aos portugueses que, em troca dos sacrifícios, se conseguem

resultados e, depois, andar sempre a falhar nas previsões, nos objetivos e nas metas.

O Sr. Ministro fala em investimento privado. Não podemos estar mais de acordo! Fomos nós, no início, que

falámos da necessidade de haver crédito para as pequenas e médias empresas, e apresentei aqui uma

proposta concreta, a par do banco de fomento, que é a possibilidade de os sócios das empresas poderem

levar uma parte dos seus suprimentos a custos, como acontece quando pedem empréstimos bancários.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — Isto é, se é necessário recapitalizar as empresas, se é necessário

diminuir o endividamento das nossas empresas, se o crédito é elevado, por que é que não damos a

possibilidade de um crédito fiscal a esses pequenos e médios empresários de poderem, recapitalizando as

empresas através dos seus suprimentos, levar uma parte desses suprimentos a custos?

2 DE MARÇO DE 2013 19 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, começo por reconhecer o contributo que o Sr. Ministro acaba de dar para um debate sério sobre a situação dramática e difícil que o País vive. Isso faz toda a diferença em relação às intervenções dos Deputados da maioria que apoiam o Governo. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António José Seguro (PS): — Mas não pode haver dúvidas sobre este debate e sobre as opções que estão em cima da Mesa. «Contra factos não há argumentos», diz o povo. O Governo ainda não reconheceu que o aumento brutal do desempego, que a espiral recessiva é fruto da vossa estratégia de consolidação orçamental?! Se é fruto da vossa estratégia de consolidação orçamental, isso quer dizer que é preciso mudar de estratégia. Não pode haver um posicionamento híbrido ou ambíguo, não pode haver um discurso para encobrir uma estratégia diferente. Os senhores têm de reconhecer que a estratégia da política de austeridade «custe o que custar» falhou. Não está em causa a disciplina e o rigor orçamental e o Partido Socialista, quando votou, sem hesitar, o tratado fiscal, deu um sinal claro de que queremos disciplina e rigor nas contas públicas. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António José Seguro (PS): — Mas o que está à nossa frente é uma evidência e a realidade é que está certa, não é o seu modelo, Sr. Ministro, nem é a estratégia do Governo, e aquilo que neste momento é preciso dizer aos portugueses é que o País precisa de mudar de estratégia, precisa de mudar de política, precisa de mudar de caminho. Quando lhe digo que «basta de políticas de austeridade» é porque reconheço, ao contrário do Governo, que um corte 4000 milhões de euros na saúde pública, na educação pública e na segurança social pública é um disparate, é uma tragédia, porque significa mais recessão, significa mais desemprego, significa atirar milhares de portugueses que já sofrem para fora de sistemas públicos de proteção, como é o acesso à saúde, à educação e à segurança social. Basta! Basta! Aplausos do PS. É também por isso que digo que é necessário renegociar as condições do nosso ajustamento. Sr. Ministro, infelizmente, o País já não depende de si próprio para consolidarmos as nossas contas públicas. Precisamos de renegociar as condições e apresentei, da tribuna, cinco medidas concretas, e hoje apresentei também uma novidade. O que é que o Governo diz sobre esta matéria? Precisamos de ter uma estratégia credível de consolidação das contas públicas e não andar a prometer aos portugueses que, em troca dos sacrifícios, se conseguem resultados e, depois, andar sempre a falhar nas previsões, nos objetivos e nas metas. O Sr. Ministro fala em investimento privado. Não podemos estar mais de acordo! Fomos nós, no início, que falámos da necessidade de haver crédito para as pequenas e médias empresas, e apresentei aqui uma proposta concreta, a par do banco de fomento, que é a possibilidade de os sócios das empresas poderem levar uma parte dos seus suprimentos a custos, como acontece quando pedem empréstimos bancários. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António José Seguro (PS): — Isto é, se é necessário recapitalizar as empresas, se é necessário diminuir o endividamento das nossas empresas, se o crédito é elevado, por que é que não damos a possibilidade de um crédito fiscal a esses pequenos e médios empresários de poderem, recapitalizando as empresas através dos seus suprimentos, levar uma parte desses suprimentos a custos?

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